Medida impede bloqueio de pagamento e é válida para agentes públicos inativos, pensionistas especiais e servidores em afastamento preliminar à aposentadoria

Servidores inativos, em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais cujo pagamento do benefício é efetuado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) nascidos em fevereiro devem realizar o recadastramento anual obrigatório a partir desta quarta-feira (1/2). O procedimento precisa ser feito no mês de aniversário do beneficiário para evitar o bloqueio de pagamento.

O recadastramento tornou-se novamente obrigatório em abril de 2022. Pessoas que fizeram aniversário dessa data até dezembro de 2022, mas que ainda não se recadastraram, devem regularizar sua situação.

Já os demais beneficiários devem aguardar o período oportuno de fazer o recadastramento de acordo com a data de aniversário.

Onde se recadastrar

Os aniversariantes de fevereiro podem se recadastrar nas agências bancárias do Itaú e também nos terminais de autoatendimento, por meio de biometria. A medida é válida inclusive para os beneficiários que optaram pela portabilidade da conta. O banco, no entanto, só efetua o procedimento para os aniversariantes do mês corrente. Os dos meses anteriores devem procurar as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou a Unidade de Recursos Humanos do órgão a que pertence.

Vale lembrar também que essa modalidade não está aberta aos pensionistas especiais que precisam comprovar o estado civil atual. Nesses casos, o recadastramento deve ser feito nas UAIs de todo o estado.  

Para o atendimento nas UAIs é preciso agendar previamente um horário no Portal MG ou no aplicativo MG App Cidadão. O procedimento também está disponível nas Unidades de Recursos Humanos do órgão de lotação do beneficiário.

Especificamente para os servidores inativos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), o recadastramento presencial pode ser feito também nas Administrações Fazendárias (AFs) na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais, assim como no Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (Siat).

Pagamento bloqueado

Quem está com o recadastramento atrasado ou com o pagamento bloqueado deve procurar as UAIs ou a Unidade de Recursos Humanos do órgão a que pertence. Nesses casos, não é possível fazer o procedimento nas agências bancárias e em terminais de autoatendimento.

Contato

A Seplag-MG envia mensagem para o celular do beneficiário aniversariante do mês, informando sobre a necessidade do recadastramento. Quando há bloqueio de pagamento, é emitido novo aviso comunicando o ocorrido, via SMS, e a informação é publicada também no Diário Oficial do Estado.

Para receber avisos e notificações, é essencial manter os dados pessoais, como endereço de e-mail e número de telefone celular, atualizados junto à Unidade de Recursos Humanos do órgão. A alteração de dados também pode ser feita no Portal do Servidor.

Procuração

O recadastramento não pode ser realizado por meio de procuração. A representação por terceiros é aceita somente quando há curador ou tutor, não sendo necessária a presença do beneficiário.

Mais informações

As informações detalhadas sobre locais de atendimento e documentação a ser apresentada estão disponíveis no novo Portal do Servidor, neste link (https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/aposentadoria-recadastramento-inativos). Além disso, a Seplag-MG também disponibiliza atendimento pelo e-mail rhresponde@rhresponde.mg.gov.br