
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado SEPLAG nº 02/2022 destinado à contratação temporária para atender necessidade de excepcional interesse público, para prestar assistência a situação de calamidade pública declaradas pela autoridade competente, objetivando contratação temporária para o cargo da carreira equivalente de Gestor Governamental (Lei nº 15.470/2005), com fundamento na Lei nº 23.750/2020, no Decreto nº 48.097/2020, na celebração do Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 0122201- 59.2020.8.13.0000 TJMG / CE-JUSC, celebrado no dia 04/02/2021, na Lei nº 23.830, de 28 de julho de 2021 e na autorização concedida pelo Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN – através do Ofício n.º 0498/2021, CONVOCA os candidatos relacionados, conforme resultado final da 2ª etapa do Processo Seletivo, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais de 14/06/2022, para manifestar interesse na assinatura do contrato.