Administração Fazendária - AF

Atualizado em: 30/11/2022 - 15:27

Telefone

(33)3087-1150

Horário de Funcionamento

De 13:00 às 17:00 horas

Contato

afteofilootoni@fazenda.mg.gov.br

Órgão Responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Site

http://www.fazenda.mg.gov.br

Endereço

Rua Epaminondas Otoni, nº 655

4º andar

Centro

Teófilo Otoni

39800-013

Serviços

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros

Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA

Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais

Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Efetuar pagamento de IPVA

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros

Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária

Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)

ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos

IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente

Requerer a restituição de Multa de Trânsito (Detran-MG) paga indevidamente

Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente

Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED

Requerer imunidade de IPVA

Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo

Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI

Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados

Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

Solicitar isenção de ICMS para taxistas

Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE