Nesta página você encontra documentos relacionados ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, tais como publicações no Diário Oficial de Minas Gerais e outros documentos. Segue, abaixo, a lista para consulta e download dos arquivos:
2019
2020
- 9 de março - Lei 23.591 - Dispõe sobre homenagem às vítimas do rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019, em Brumadinho, e da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana, nas obras que especifica.
- 21 de setembro - Publicação deliberação Cofin nº 05 - Define regras e parâmetros de execução e prestação de contas dos recursos da Fonte 95
- 23 de dezembro - Lei 23.750 - Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
- 23 de dezembro - Decreto 48.097 - Regulamenta a Lei nº 23.750, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
2021
- 4 de fevereiro - Acordo Judicial de Reparação assinado (fac-símile)
- 4 de fevereiro - Acordo Judicial de Reparação
- 30 de abril - Decreto 48.183 - Institui a regência do Comitê Pró-Brumadinho
- 13 de maio - Resolução SEPLAG Nº 036 - Regulamenta a organização e o funcionamento da Coordenação Geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho
- 28 de julho - Lei 23.830 - Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica
- 9 de setembro - Deliberação nº 01 do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho
- 9 de setembro - Deliberação nº 02 do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho
- 22 de setembro - Resolução conjunta SEPLAG/SES/SEMAD/FEAM Nº 01 - Estabelece e disciplina as atividades articuladas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para acompanhamento e governança dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Avaliação de Risco Ecológico
- 23 de setembro - Resolução nº 079 - Alteração da coordenação-geral do Comitê Pró-Brumadinho
- 28 de setembro - Deliberação nº 03 - Remanejamento Rodoanel-Metro
- 7 de outubro - Resolução Seplag nº 84 - Informa representantes indicados pelas instituições públicas compromitentes do Acordo Judicial
- 20 de outubro - Deliberação CS nº 04 - Valor dos projetos 'Melhoria da infraestrutura dos municípios por meio da conclusão de convênios em andamento Segov (entidades e municípios)
2022
- 4 de fevereiro - Deliberação nº 05 - Economias e ajustes em valores de projetos
- 4 de fevereiro - Deliberação nº 05 - Tabelas: Valores dos projetos
- Fevereiro - CARTILHA: Resumo das atividades realizadas no 1° ano de execução do Acordo - 2021/2022
- 12 de abril - Deliberação nº 06 - Atualização de valores dos projetos
- 25 de maio - Deliberação nº 06 - Tabelas: Valores dos projetos
- 31 de maio - Deliberação n° 07 - Atualização de valores dos projetos
- 31 de maio - Deliberação n° 07 - Tabelas: Valores dos projetos
- 20 de junho - Deliberação n° 08 - Estradas da Bacia do Rio Paraopeba
- 20 de junho - Deliberação n° 08 - Tabelas: Valores dos projetos
- 18 de agosto - Deliberação n° 09 - Consultoria DER
- 18 de agosto - Deliberação n° 09 - Tabelas: Valores dos projetos
- 14 de setembro - Deliberação n° 10 - Valor do metrô e ajustes em outros projetos
- 14 de setembro - Deliberação n° 10 - Tabelas: Valores dos projetos
- 21 de dezembro - Deliberação n° 11 - Estradas da Bacia e atualização de valores dos projetos
- 21 de dezembro - Deliberação n° 11 - Tabelas: Valores dos projetos
- 26 de dezembro - Deliberação n° 12 - Segurança Hídrica IPCA e rendimentos
- 26 de dezembro - Deliberação n° 12 - Tabelas: Valores dos projetos