A designação é uma forma de preencher interinamente os cargos para garantir o funcionamento das escolas estaduais, conforme a Lei 10254/1990. O processo é essencial na preparação da rede pública para o início do ano letivo. As inscrições seguem até o dia 10 de novembro.

O objetivo do curso é qualificar servidores do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), dos Centros Regionais de Assistência Social (Cras) e prefeituras para instruir e transmitir competências profissionais e sociais aos trabalhadores.

A Designação 2018 vai oferecer cerca de 100 mil vagas para os cargos de professores, especialista, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, para atuar tanto em escolas quanto em órgãos administrativos. A Resolução que trata desta primeira etapa da designação foi publicada no IOF.

O processo foi o primeiro concurso para o cargo de médico do HUCF, que oferece atendimento gratuito, bancado 100% pelo SUS. Do quadro de empossados, 60% dos profissionais vão atuar no setor de urgência e emergência, assegurando mais agilidade e melhoria na assistência à saúde.

Serão, ao todo, 76 vagas, número que se enquadra dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os trâmites administrativos relativos ao concurso já estão em andamento e a previsão é que o edital seja publicado em breve. 

O Projeto de Lei Complementar 71/17 define que o prazo para o tratamento desses servidores será estendido até dezembro de 2019. Ao final desse prazo, se o servidor não tiver condições para o trabalho, a licença será convertida em aposentadoria por invalidez.

Do total de nomeados, 41.353 (82%) são professores. O número inédito faz parte do esforço do Governo de Minas Gerais em valorizar os trabalhadores e garantir educação de qualidade para os mais de 2 milhões estudantes matriculados nas escolas da rede estadual.

A ação possibilitou o contato entre os gestores da SUGESP, de maneira a identificar, mutuamente, as atribuições das áreas e dos desafios enfrentados no dia a dia. E, ainda, estabelecer possíveis parcerias na busca de soluções comuns, além de estimular o desenvolvimento das competências gerenciais.

As inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado serão realizadas pelo endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo www.nossorumo.org.br e estão abertas até às 23h59 do dia 27 de outubro de 2017, sendo o dia 30 de outubro de 2017 o último dia para o pagamento do boleto bancário.

No ato de inscrição, o candidato deverá informar a função e a região para a qual concorrerá. Serão ofertadas vagas nas regiões Centro/Belo Horizonte, Leste, Mantiqueira, Norte, Oeste, Sul e Triângulo que compreendem os municípios relacionados no Anexo C do edital.

O objetivo é permitir ao Estado amparar os beneficiários da Lei Complementar 138/2016, que estavam em licença médica em 31 de dezembro de 2015, data que o Supremo Tribunal Federal definiu para a demissão dos trabalhadores efetivados irregularmente pela chamada Lei 100.

Os debates giraram em torno dois temas centrais: as Relações de Trabalho e o Assédio Moral no Serviço Público e as Diretrizes para Modernização da Política de Assédio Moral. Em 2016, a OGE recebeu 40 denúncias de assédio. Entre janeiro e setembro deste ano foram registrados 56 casos.