Instituída em 2002 pelo Decreto Estadual nº 43.053/2002 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.242/2009, a Bolsa de Materiais é uma unidade da Seplag destinada a promover o reaproveitamento de materiais ociosos e recuperáveis, em articulação com os diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A Bolsa tem um depósito, situado no bairro da Gameleira, em Belo Horizonte, o qual recebe esses materiais, os quais ficam estocados até que seja encontrado um destinatário, preferencialmente no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Somente no ano de 2024, por exemplo, a Bolsa de Materiais transferiu (para outros órgãos da administração indireta) ou doou (para fundações e autarquias ou, em menor número, para prefeituras municipais) 5.470 bens permanentes, os quais tinham um valor atualizado (depreciado) de R$ 1.304.642,49. Cabe salientar que esse valor financeiro não é suficiente para demonstrar a economia de recursos públicos gerada, considerando que, se o caminho fosse a compra, a Administração não adquiriria bens usados, dizendo respeito a uma monta muito maior.
Os materiais reutilizados e em condições de uso que não estão sendo aproveitados são recebidos no galpão da Bolsa de Materiais que realiza a intermediação física – recebendo materiais ociosos e identificando destinatários - e utilizando a rede de gestores para viabilizar o reaproveitamento, ainda que sem a posse dos bens. Desse modo, há a promoção da circularidade, com a Bolsa sendo o ator responsável por fazer a intermediação: receber os materiais ociosos e encontrar os destinatários, preferencialmente no âmbito do Estado.
A Bolsa realiza vistoria prévia dos materiais, que somente são recebidos se forem passíveis de remanejamento. Dessa forma, a Bolsa de Materiais não recebe materiais em condições de inservibilidade, sendo o seu escopo composto por materiais ociosos e recuperáveis. Neste sentido, também é necessário ressaltar que a Bolsa de Materiais possui uma oficina no seu espaço físico e artífices em sua equipe, o que permite a recuperação de materiais que estejam com alguma avaria, tornando-os aptos a serem reutilizados.
Conforme o supramencionado decreto que a regulamenta, a Bolsa de Materiais é composta por (art. 7º do Decreto Estadual nº 45.242/2009):
I – materiais transferidos pela Administração Direta do Poder Executivo;
II – materiais doados ao Estado por autarquia ou fundação da Administração Pública;
III – materiais transferidos ou doados por outros poderes da Administração Pública;
IV – materiais adjudicados a órgãos do Poder Executivo;
V – materiais apreendidos e declarados abandonados nos termos do art. 48 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975;
VI – materiais disponibilizados por quaisquer formas, previstas em lei, de dação em pagamento; e
VII – materiais recebidos por doação de quaisquer entes da federação.
Contato:
O escritório da Bolsa de Materiais fica localizado no 2º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais (Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - MG). Já os materiais recebidos pela Bolsa são armazenados em seu depósito localizado na Rua Engenheiro Felipe Caldas, nº 510 - Bairro Gameleira (no Bope, ao lado do Ceresp da Gameleira), Belo Horizonte/MG.
O atendimento é feito mediante agendamento prévio pelos telefones (31) 3915-0354, (31) 3492-6682, e (31) 98302-1301 (com Whatsapp) e pelo e-mail: bolsademateriais@planejamento.mg.gov.br
Unidade SEI!: SEPLAG/DCMAT/BOLSA.