Seplag-MG compartilha experiência do Governo de Minas no Encontro Brasileiro de Administração Pública
Pasta apresentou trabalhos desenvolvidos nas áreas de orçamento, compras públicas, reparação de desastres minerários e transformação digital dos serviços
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) apresentou, nesta semana, trabalhos desenvolvidos pelo Governo de Minas Gerais no Encontro Brasileiro de Administração Pública (Ebap) 2023. A décima edição do evento teve o tema “Inovação na Administração Pública é criar valor para a sociedade”, e aconteceu em Brasília (DF), entre os dias 5 e 7 de junho.
Mais de dez artigos escritos por profissionais da Seplag-MG, retratando a experiência no Estado, foram selecionados para o Ebap 2023. Os estudos de caso e relatos técnicos tratam de temas como orçamento, compras públicas, reparação de desastres minerários, como os de Brumadinho e Mariana, e transformação digital dos serviços públicos.
"A participação da Seplag-MG no Ebap nos permitiu compartilhar com outros Estados, municípios e com o governo federal as soluções construídas nas áreas de Planejamento e Gestão em Minas Gerais. Os desafios enfrentados pelo Poder Público nas diferentes esferas são semelhantes. Por isso, é fundamental contribuir e também acompanhar e aprender com as boas práticas já implementadas por outros órgãos", destaca a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
Confira os trabalhos da Seplag-MG selecionados para o Ebap:
• A implantação da metodologia do Orçamento Base Zero (OBZ) no planejamento orçamentário de Minas Gerais
• Emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual (LOA): orçamento obrigatório?
• A experiência do Estado de Minas Gerais na melhoria da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar)
• Reparação do desastre da Vale em Brumadinho: avanços e desafios na reparação a todo o Estado de Minas Gerais
• Reparação de desastres minerários em Minas Gerais: uma análise do contexto institucional, político e ideacional subjacente
• Desafios para a implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos sob a ótica de processos e sistemas no estado de Minas Gerais
• A experiência do Governo de Minas Gerais na melhoria do Planejamento Anual de Compras do Estado
• Um olhar interno da atuação do Estado de Minas Gerais no rompimento das Barragens de Mariana e Brumadinho: as reflexões por trás das decisões
• Do desastre à reparação: uma análise comparativa da estruturação e daimplementação dos acordos judiciais de Mariana e Brumadinho – Minas Gerais
• A transformação digital da emissão da Carteira de Identidade em Minas Gerais
• Modelo de transformação digital de serviços públicos e a evolução do Pro MG BPMS no Governo do Estado de Minas Gerais
Compras públicas
Na área de compras públicas, por exemplo, a pasta apresentou um trabalho sobre o aprimoramento da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar). A iniciativa foi desenvolvida pelo Laboratório de Inovação em Governo de Minas Gerais (LAB.mg) em parceria com o Centro de Serviços Compartilhados (CSC).
Por meio da abordagem de Design Thinking, o projeto buscou identificar dificuldades e levantar possíveis soluções para o cumprimento da PAAFamiliar - política que prevê que pelo menos 30% dos produtos adquiridos pelo Estado devem ser provenientes da agricultura familiar. No relato, os participantes compartilham como o processo ocorreu e os principais resultados obtidos ao longo do trabalho.
"As compras públicas são uma ferramenta para o Estado fomentar a agricultura familiar e a participação de pequenas empresas neste mercado, promovendo o desenvolvimento econômico e regional", observa a superintendente de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial da Seplag-MG, Ana Luiza Hirle.
Ela lembra, ainda, que as compras compõem uma importante parcela do gasto público. "As compras entregam os bens, os serviços e as obras para realização das políticas públicas sob a responsabilidade do Estado. Por isso, são um campo frutífero para estudos e projetos que permitam que elas ocorram da melhor forma, mais eficiente, permitindo que se compre melhor e com menor custo", afirma.