No mês de junho, atingiu-se a marca de 50 projetos de fortalecimento dos serviços públicos em execução nos 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Brumadinho, local do rompimento, conta com o maior número de iniciativas em andamento, 15 no total. 

A autorização para início mais recente é de um projeto no município de Curvelo, chamado “Reforma de Unidade Básica de Saúde (UBS): Compra de Equipamentos e Materiais de Consumo”.  

“Estes marcos da reparação são importantes. É uma resposta dos compromitentes às pessoas atingidas e aos respectivos municípios. Estamos com avanços no fortalecimento das políticas públicas que objetivam melhorar a qualidade de vida das pessoas e, de alguma forma, amenizar este impacto, de tamanha magnitude, que foi o rompimento para Brumadinho e para toda a região da Bacia do Paraopeba”, explica o secretário adjunto de planejamento de gestão e coordenador do Comitê Gesto Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis. 

Consulta Popular 

Uma parte destes projetos iniciados foi definida após a Consulta Popular, realizada nos 26 municípios. O processo participativo, recebeu mais de 3 mil propostas dos municípios e das comunidades atingidas. Na sequência, mais de 10 mil pessoas apontaram as áreas prioritárias para investimentos na reparação.  

A partir do resultado da consulta, que teve a área da saúde como a mais priorizada, os projetos foram definidos pelos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais. A execução e/ou custeio são realizados pela Vale.  

Recursos  

Os recursos para fortalecimento dos serviços públicos totalizam R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios.  

Para os 50 projetos, estão comprometidos cerca de R$ 1,2 bilhão.   

Entregas e ações em andamento 

Do valor comprometido, R$ 275 milhões foram repassados aos municípios para ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo R$ 232 milhões para Brumadinho e R$ 43 milhões para os outros 25 municípios atingidos. O recurso está sendo utilizado pelas prefeituras para contratação de equipes, melhorias nas unidades de atendimento, aquisição de equipamentos e veículos. São iniciativas que visam ampliar e qualificar a assistência do SUS à população.  

Também se destacam a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para a construção de Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais.   

Na área de infraestrutura, projetos de engenharia e arquitetura também estão em execução. Para subsidiar a construção de pontes, pavimentação de estradas e ruas, melhorias em prédios urbanos e revitalização de pontos turísticos e de lazer da comunidade.  

Duas importantes obras rodoviárias já estão em andamento na MG-060, a pavimentação dos trechos Papagaios–Pompéu e São José da Varginha–Esmeraldas. 

Os projetos também abrangem iniciativas relacionadas à energia sustentável, com a instalação e aquisição de 131 usinas fotovoltaicas, em 11 municípios da Bacia do Paraopeba. 

Outra área contemplada é a de educação profissional e emprego com cursos técnicos e profissionalizantes sendo ofertados nos 26 municípios atingidos. Em Brumadinho, as oportunidades são referentes ao projeto do Distrito Industrial. Nos demais municípios, são cerca de 6 mil vagas ao longo dos próximos dois anos no “Programa de Educação Profissional”. 

Em relação às entregas já realizadas cabe ainda destacar: 

• Entrega de mais de 30 mil equipamentos para fortalecimento do Complexo Hospitalar de Brumadinho; 

• Entrega de 86 kits-feiras, com mais de 8 mil itens; 

• 74 máquinas para manutenção e recuperação de estradas rurais entregues e cursos de capacitações para as prefeituras;  

• 18 salas de urgência para atendimento de saúde estruturadas  

• Programa de Fomento Agro em Brumadinho presta consultoria e fornece equipamentos a 193 produtores rurais 

• Aquisição de equipamentos para exames de imagem no município de Biquinhas (um mamógrafo, um aparelho de raio-x digital e uma impressora a laser duas gavetas);  

• Melhoria da logística de transporte dos resíduos sólidos, com aquisição de veículos para gestão de resíduos, no município de Caetanópolis (dois caminhões coletores compactadores). 

Fiscalização 

Os projetos em execução seguem sob acompanhamento da auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com a fiscalização dos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas. Para garantir a transparência na execução e aplicação dos recursos, todas as informações sobre a execução desses projetos na região podem ser acompanhadas nos portais do Comitê Pró-Brumadinho e da Fundação Getúlio Vargas.