Seplag-MG participou das reuniões que estabeleceram os critérios adotados para uso dos lotes remanescentes nos reassentamentos

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio do Comitê Pró-Rio Doce, participou, nesta semana, de duas reuniões nos reassentamentos de Paracatu de Baixo e Bento Rodrigues, em Mariana. O encontro com a população das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, teve como objetivo definir os critérios para destinação dos lotes remanescentes.

As reuniões foram realizadas pela Prefeitura de Mariana, nos dias 7 e 8/5, e contou também com a presença de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Uma das medidas estabelecidas por uma das comunidades foi a de destinar um lote perto da escola para criação de uma horta pedagógica. As áreas são aquelas que não foram escolhidas ou receberam uma ocupação no processo inicial, quando as famílias atingidas selecionaram seus lotes nos novos distritos.

A assessora do Comitê Pró-Rio Doce, Ana Cláudia Botelho, destacou que as reuniões foram marcadas por uma ampla participação social. “Os moradores dos reassentamentos apresentaram suas propostas, garantindo uma construção conjunta e democrática dos critérios estabelecidos. Isso é muito importante para fortalecer o protagonismo dos atingidos nas discussões”, afirmou Ana Cláudia.

Novo acordo

Os encontros fazem parte de uma série de ações previstas no Novo Acordo de Reparação de Mariana, homologado em novembro de 2024, que estabeleceu obrigações para garantir a conclusão das obras e a entrega dos reassentamentos às comunidades atingidas.

O acordo contém um anexo específico voltado exclusivamente para o município de Mariana, que inclui a conclusão, por parte das empresas compromissárias, dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Esses dois distritos foram diretamente atingidos e destruídos pelo rompimento da barragem. Por esse motivo, foi a necessária a reconstrução das comunidades em outros locais para reassentar as famílias que perderam suas casas.