Foto: DER-MG

Ação está prevista no acordo de reparação socioeconômica da bacia do Paraopeba, em razão do rompimento da barragem de Brumadinho

O Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), publicou, no Diário Oficial de Minas Gerais, nesta quinta-feira (19/6), o edital de licitação para a construção de uma ponte sobre o rio Paraopeba e de variante na rodovia municipal, que liga as cidades de Inhaúma e Papagaios, na região Central de Minas.

A obra está orçada em cerca de R$ 22 milhões e faz parte do conjunto de intervenções previstas no Programa de Reparação Socioeconômica da Bacia do Paraopeba. A abertura da sessão pública está agendada para o dia 30/7, às 9h30, por meio do www.portaldecompras.mg.gov.br.

A estrutura da ponte e a variante têm uma extensão de 1.355 metros, com 160,9 metros de comprimento por 10,5 metros de largura na travessia sobre o rio Paraopeba. A intervenção ainda conta com uma passagem de pedestre unilateral de 1,50 metros.

A obra compõe o conjunto de sete obras rodoviárias regionais previstas para a região atingida. O prazo de execução é de 12 meses a partir da ordem de início das obras.

“Essa é uma obra solicitada durante muitos anos pela população da região e, assim que tivermos a empresa vencedora para construir a ponte, o Governo de Minas, por meio do Departamento, dará a ordem de início para a execução das obras. A verba já está garantida e em breve o ir e vir dos mineiros da região vão ter viagens mais seguras e rápidas”, ressalta o diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, reforça que o Acordo de Reparação busca transformar a tragédia do rompimento em um legado de desenvolvimento para a população atingida. 

“A publicação do edital é um passo importante nessa direção. A obra atende a uma demanda histórica e é a última das seis obras rodoviárias regionais inicialmente definidas na Consulta Popular de 2021 a avançar para a fase de edital. Essa entrega só está sendo possível graças ao esforço das prefeituras atingidas e ao compromisso do Governo de Minas e das Instituições de Justiça em direcionar ainda mais recursos para a região atingida”, afirma.

Obras rodoviárias da Bacia

As sete obras rodoviárias da Bacia do Paraopeba estão sendo executadas com recursos do Acordo de Reparação. Seis delas foram definidas após a Consulta Popular realizada na região atingida (veja os trechos abaixo). A sétima obra foi anunciada em agosto deste ano e trata-se da duplicação da estrada que liga Brumadinho à BR-381 (Fernão Dias), em Betim. O custo estimado para todas as obras é de R$ 800 milhões.

Cinco das sete obras estão em execução, sendo duas já concluídas:

• Melhoramento e pavimentação do trecho Esmeraldas – São José da Varginha, na Rodovia MG- 060: iniciado em agosto de 2022 e concluído em outubro de 2024;
• Melhoramento e pavimentação do trecho Papagaios – Pompéu na Rodovia MG-060: obra concluída em março de 2025;
• Asfaltamento da MG 415 até a 040 (Morada Nova de Minas): iniciado em outubro de 2023;
• Pavimentação do trecho Abaeté - Porto São Vicente (LMG-762): iniciado em julho de 2024;
• Pavimentação da BR-040 até Distrito de São José do Buriti, em Felixlândia (AMG-930): iniciado em setembro de 2024;
• Ponte sobre o Rio Paraopeba em Papagaios: obra em licitação
• Estrada de ligação do Distrito Industrial de Brumadinho à BR-381: obra ainda não iniciada, aguarda decisão judicial autorizando o formato de execução e financiamento proposto.

Reparação socioeconômica

A iniciativa foi viabilizada com recursos do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e a empresa Vale S.A, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após o rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. 

As ações de reparação socioeconômica abrangem Brumadinho e outros 25 municípios da região atingida pelo rompimento da barragem da Vale. Dentre elas, estão as iniciativas para fortalecimento do serviço público (Anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial), que contam com ações emergenciais, e as ações definidas na Consulta Popular voltada para as áreas de saúde, infraestrutura, agricultura, educação, economia, esporte e lazer, entre outras.

O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, econômicos e ambientais.