Governo de Minas apresenta projeto estadual de fortalecimento do SUAS para municípios da bacia do Rio Doce
O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) e de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), realizou nesta quarta-feira (25/2), no Plenário do Prédio Minas da Cidade Administrativa, a apresentação do projeto estadual de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios da bacia do Rio Doce. O encontro reuniu gestores municipais de assistência social e técnicos indicados como pontos focais do projeto, representando os 38 municípios beneficiários.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar a estrutura e o funcionamento do SUAS nos municípios da bacia do Rio Doce, garantindo a melhoria do atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. O projeto integra o conjunto de ações socioeconômicas previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, como resposta aos impactos do rompimento da Barragem de Fundão.
Durante o evento, a Subas detalhou a estruturação do projeto estadual, que prevê investimentos voltados ao fortalecimento da rede socioassistencial municipal, com foco em ações estruturantes. Entre as possibilidades de execução estão a construção e reforma de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da contratação de equipes técnicas e da aquisição de materiais de consumo, conforme as necessidades de cada território.
O secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, destacou o papel da iniciativa no processo de reparação e fortalecimento das políticas públicas.
“O fortalecimento do SUAS na bacia do Rio Doce é um compromisso com a reparação, com a justiça social e com a dignidade das famílias atendidas. Contem com a Sedese e com a Subsecretaria de Assistência Social como parceiras permanentes nesse processo”, afirmou o secretário adjunto.
O projeto conta com investimento total de R$ 335 milhões, destinados exclusivamente ao fortalecimento do SUAS nos municípios da bacia do Rio Doce. A proposta foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), assegurando a participação e o alinhamento entre Estado e municípios na execução das ações.
A superintendente Central de Reparação do Rio Doce, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Thaís Vilas Boas, ressaltou o alcance e o legado do projeto.
“O projeto visa atender os 38 municípios mineiros do Acordo de Reparação do Rio Doce, apoiando a elaboração dos planos municipais e, posteriormente, repassando valores para execução desses planos, seja com custeio, contratação de equipes ou obras em equipamentos públicos. O objetivo é fortalecer o serviço de assistência social para que ele possa responder a eventuais demandas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e seus desdobramentos na saúde mental da população, deixando um legado para a Bacia do Rio Doce e para a população atingida”, explicou.
Outro ponto destacado durante a apresentação foi a criação de um Núcleo Estadual exclusivo para o acompanhamento do Projeto, responsável por monitorar a execução, prestar apoio técnico aos municípios e garantir a correta aplicação dos recursos, reforçando a transparência e a efetividade das ações.
Com a apresentação do projeto, o Governo de Minas reforça o compromisso de transformar o processo de reparação em ações estruturantes e duradouras, fortalecendo a política de Assistência Social nos territórios impactados. A iniciativa amplia a capacidade dos municípios de responder às demandas sociais, qualifica o atendimento à população em situação de vulnerabilidade e consolida o SUAS como eixo central da reparação socioeconômica na bacia do Rio Doce.