Bate-papo virtual organizado pela Seplag amplia a discussão sobre a nova Lei de Licitações e esclarece dúvidas de servidores
Evento on-line teve mais de 1,5 mil espectadores simultâneos
Com a proposta de ampliar o entendimento sobre a nova Lei de Licitações (14.133/2021), sancionada no início de abril pela União, o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), unidade central da temática de compras públicas em Minas Gerais, realizou um bate-papo virtual, nesta terça-feira (27/4), com representantes da pasta que atuam na área. O evento foi assistido simultaneamente por mais de 1,5 mil pessoas, sendo a maior parte servidores públicos que lidam diretamente com o tema, que puderam tirar dúvidas sobre a nova legislação.
O subsecretário do CSC, Rodrigo Matias, abriu o bate-papo traçando um panorama sobre o novo marco de licitações e contratos no Brasil e destacando que o objetivo do encontro era fazer uma primeira avaliação no Governo de Minas em relação às principais mudanças na aplicação da lei.
“Paralelamente à implementação da nova lei, temos o cenário da pandemia da Covid-19 e também estamos trabalhando juntos na construção do projeto do Centro de Compras Compartilhadas (CCC). Os desafios serão de grande vulto e extensão, tanto no aspecto estratégico quanto no nível operacional, mas é sempre uma honra compartilhar e construir, conjuntamente, as soluções”, acrescentou Matias.
Aplicabilidade
O procurador do Estado de Minas Gerais, Eduardo Grossi Franco Neto, que atua no CSC, também participou do evento. "Há muita ansiedade, pois a nova lei é extensa e, comparando à anterior, tem o dobro do tamanho, além de ser complexa para o entendimento. É natural que surjam dúvidas, principalmente sobre a sua aplicabilidade", pontuou o procurador.
"Nossa ideia é dar tranquilidade aos setores que tiveram pouco ou nenhum contato com a lei. Por isso, é necessário que haja debate e discussão para termos condição jurídica de aplicá-la", acrescentou Grossi. Os principais pontos destacados estão disponíveis na apresentação feita durante o evento, que pode ser acessada aqui.
Governança
A governança e o planejamento das contratações foram abordados pela superintendente de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial do CSC, Ana Luiza Camargo Hirle. A gestora citou conceitos básicos que constam na Lei 14.133/2021, falou sobre os mecanismos necessários para a aplicação e propôs que novos encontros sejam realizados para dar ênfase aos cronogramas.
Participaram também do encontro virtual o superintendente Central de Compras Governamentais, Jafer Jabour, que tratou das principais mudanças no âmbito das licitações, e a diretora da Central de Contratos, Carla Fernandes, que teceu comentários sobre as alterações já no âmbito dos contratos. A assessora da Superintendência de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial, Virgínia Bracarense Lopes, aproveitou o debate para trazer algumas discussões feitas em nível nacional sobre o tema.
Participação
Com mais de 1,5 mil participantes on-line, o evento foi bem recebido pelos servidores que acompanharam ao vivo pelo canal da Seplag no YouTube. "Parabéns pela iniciativa e ponderações elencadas", disse um dos participantes. "Muito obrigado pelos esclarecimentos, mas sabemos que ainda temos muito a entender sobre essa nova lei", destacou outro.
Para assistir o bate-papo completo, basta acessar este link. E para saber mais sobre o projeto do Centro de Compras Compartilhadas (CCC), clique aqui.