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A Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Grupos Envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários recebeu, nesta segunda-feira (5/12), o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos 2016, na categoria Outras formas alternativas de prevenção e/ou solução pacífica de conflitos coletivos. O evento, uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), tem como objetivo valorizar os segmentos que se destacaram nas práticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Estado.

O tema da premiação este ano é a Mediação de Conflitos Coletivos e Outras Formas de Prevenção e Solução Pacífica de Conflitos Coletivos. Serão agraciadas ações, programas ou projetos voltados à promoção, proteção e defesa de direitos humanos executados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de âmbito estadual, em três categorias: Prevenção de Conflitos Coletivos; Solução Pacífica de Conflitos Coletivos; Outras Formas Alternativas de Prevenção e/ou Solução Pacífica de Conflitos.

Coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão desde outubro deste ano, a Mesa de Diálogo foi criada com o intuito de prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria socioambiental e fundiária, mediante a participação dos setores da sociedade civil e do Governo diretamente envolvidos. 

Já fazem parte da Mesa de Diálogo, além da Seplag, a Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social (Sedpac), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Cohab, Polícia Militar e Advocacia-Geral do Estado.

A Cerimônia de Entrega do Prêmio Mineiro de Direitos Humanos - Edição 2016, aconteceu no auditório do BDMG.