Gestão pública eficiente é o tema de artigo de Renata Vilhena no Estado de Minas
BELO HORIZONTE (04/12/2012) Um artigo assinado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e publicado nesta segunda-feira (03) no jornal Estado de Minas destaca a necessidade de trocar experiências para amadurecer a gestão pública. Com este objetivo, haverá, nos dias 6 e 7 de dezembro, em Belo Horizonte, o Fórum Nacional de Secretários de Administração (Consad) e o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan), que reunião secretários do setor de todo o Brasil.
Segundo Renata, uma gestão eficiente, com foco em resultados e meritocracia são essenciais no desenvolvimento do país.
Leia abaixo o texto completo.
Gestão comprometida com o cidadão
Gestão eficiente, foco em resultados e meritocracia. Temas que podem parecer complexos e distantes fazem toda a diferença no dia a dia da população e no desenvolvimento do país. Nos últimos anos, felizmente, a eficiência da gestão pública entrou na ordem do dia dos debates da sociedade brasileira. E, pouco a pouco, os gestores aperfeiçoam as ferramentas para vencer o desafio de buscar práticas inovadoras e criativas para modernizar a administração, com a oferta de serviços e produtos de qualidade para o cidadão.
Cabe às administrações públicas dar respostas modernas e atualizadas para os desafios que se apresentam constantemente, sem aumento dos gastos públicos. A gestão moderna está comprometida com a inclusão social, sem abrir mão do equilíbrio fiscal. Fazer mais com menos e, principalmente, gastar menos com custeio para investir mais no cidadão é a máxima que norteia a gestão em Minas Gerais na última década.
Na busca permanente de amadurecimento de uma gestão estratégica, a troca de experiências é primordial para levar a modernização administrativa e o desenvolvimento aos quatro cantos do Brasil.
É com esses objetivos que vai ocorrer um novo encontro de secretários estaduais de Administração e de Planejamento de todo o país. Cinco anos após a última reunião em Minas, Belo Horizonte vai novamente sediar, nos dias 6 e 7 de dezembro, o Fórum Nacional de Secretários de Administração (Consad) e o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan), o Consad e Conseplan.
Os dois conselhos constituem fóruns técnicos que se reúnem a cada três meses para discutir temas relacionados à melhoria da gestão pública, em sintonia com as demandas e prioridades dos cidadãos. Em um ambiente marcado pela diversidade brasileira, os dois fóruns focam os trabalhos na troca de experiências para acelerar a disseminação de boas práticas.
Acima dos partidos políticos, os conselhos pautam suas agendas conforme o grau de importância para o país e fomentam padrões de gestão pública baseados na qualidade, na eficácia, no mérito, na transparência, no comprometimento com resultados para os cidadãos e no fortalecimento da democracia.
Nesse encontro, o Rio de Janeiro vai mostrar sua experiência em previdência complementar, tema que também constitui um desafio para o setor público brasileiro. Em março, o Senado Federal aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal e instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União. Em 2011, o estado de São Paulo já havia criado o primeiro fundo de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. E este ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante para o servidor fluminense.
Em se tratando de boas experiências e práticas, Minas tem muito a mostrar. Não é por acaso que dos 185 trabalhos selecionados para participar do último Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília, em junho, cerca de 20% eram do governo de Minas e, desses, a maioria era da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Agora, o estado vai mostrar no Consad e Conseplan sua experiência exitosa em parcerias público-privadas (PPPs). A superação do desafio de compatibilizar a limitação de recursos com a demanda crescente por mais qualidade dos serviços passa pela inovação e colaboração. Nesse contexto, as PPPs são importantes para ampliar a capacidade de investimento do Estado.
A Lei Estadual nº 14.868/2003, aprovada em Minas, foi o primeiro instrumento dessa natureza no país. E em 2006, tivemos aqui a licitação da PPP da MG-050, a primeira de Minas e do setor rodoviário no país. Nos últimos anos, esse modelo avançou para as PPPs do complexo penitenciário, do Mineirão e de unidades de atendimento Integrado (UAI).
No Consad e Conseplan, os gestores também vão discutir uma agenda de gestão para a União e os estados e como as modernas tendências na gestão governamental influenciam o trabalho do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na América Latina.
