Governo de Minas e sindicatos elaboram novo Estatuto do Servidor
As novas regras do Estatuto do Servidor foram acordadas em reunião realizada nesta quinta-feira, (15), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves e representantes do Comitê de Negociação Sindical (Cones).
O processo de discussão para elaboração do Projeto de Lei com o novo Estatuto do Servidor do Estado teve início em julho. Ao todo foram quatro reuniões, no âmbito do CONES, que contou com a participação de representantes de 28 sindicatos e associações de servidores da administração direta e indireta do poder executivo, além da presença de representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) O antigo estatuto estava em vigência desde 1952.
Renata Vilhena destacou que foram acatadas mais de 50% das sugestões dos sindicalistas. A Seplag e o Cones realizaram nove reuniões neste segundo semestre para debater e construir as propostas do novo estatuto.
A subsecretária Fernanda Neves aponta alguns destaques no documento, como o pagamento do abono de férias que passa a ser feito no mês em que o servidor efetivamente sai e não 30 dias depois como era antes.
Renata Vilhena considera que o novo estatuto do servidor marca um avanço na relação Governo e os sindicalistas, que representam as diversas categorias de servidores. O Governo não avança sem a cooperação dos sindicatos, frisou a Secretária.