Sugesp apresenta regime de previdência complementar em seminário
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugesp), promoveu, no último dia 19, um seminário sobre a implantação do Regime de Previdência Complementar no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. O evento foi realizado no auditório da Fundação João Pinheiro.
O evento foi aberto pela Subsecretária de Gestão de Pessoas, Warlene Drumond, e teve como objetivo apresentar a Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais, Prevcom-MG, além de destacar a importância do planejamento financeiro e alterações nos procedimentos de posse, folhas de pagamento, dentre outros da área de Recursos Humanos.
Assessor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Jean Mattos Duarte abordou o atual cenário previdenciário do País e os desafios do Poder Público para fazer frente a um déficit crescente do setor. Apenas em 2015, o governo estadual terá que aportar recursos de R$ 8 bilhões para sanar o déficit previdenciário dos servidores civis de Minas, informou.
Segundo ele, o modelo de previdência complementar que está sendo instituída no funcionalismo público estadual, já implantado na União desde 2012, será importante para ajudar a conferir maior sustentabilidade no sistema previdenciário que consome grande parcela de recursos públicos.
Aposentadoria segura
É importante lembrar também que a Lei Complementar 132/2014, que instituiu o Regime de Previdência Complementar em Minas e criou a Prevcom-MG, submete todos os servidores públicos estaduais nomeados a partir de 12 de fevereiro deste ano ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), cujo valor para 2015 é de R$ 4.663,75. Por isso, é importante aderir à previdência complementar de forma a garantir uma aposentadoria com mais segurança, afirma Marilúcia Calçado, Diretora Central de Contagem de Tempo de Aposentadoria que orientou os servidores presentes quanto as alterações no Regime Próprio e procedimentos operacionais que deverão ser adotados.
A previdência complementar é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional para além da sua aposentadoria regular, conforme sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. As regras do plano de benefícios Prevplan disponível em www.prevcommg.com.br foram esclarecidas pela presidente da Prevcom-MG, Maria Ester Veras Nascimento.
Podem aderir à previdência complementar os servidores efetivos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, bem como os membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além dos conselheiros do Tribunal de Contas.
A superintendente de Administração de Pessoal, Gabriela Campos Siqueira encerrou o evento reforçando a importância do envolvimento das áreas de recursos humanos com as novas regras e que o Portal do Servidor concentrará informações relevantes sobre o tema.