Audiências públicas iniciam o processo de revisão do PPAG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou nesta terça-feira (04/11), em parceria com o Poder Executivo, às audiências públicas de revisão do Plano Plurianual da Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 para o exercício de 2015. O PPAG engloba programas e ações da Administração Estadual para o período de quatro anos. O plano passa por revisões anuais com o objetivo de identificar e propor ajustes que se fizerem necessários ao cumprimento das metas previstas.
O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Seplag, Jean Mattos Duarte, apresentou a composição e o ciclo do PPAG. Segundo informou, para o próximo ano o plano prevê 220 programas, 1.146 ações e 216 indicadores de acompanhamento cujos recursos estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária para 2015. Serão, ao todo, R$ 91 bilhões compreendendo o orçamento fiscal e de investimentos das empresas controladas. Ao longo do ano realizamos o monitoramento periódico das ações, de forma a identificar o que foi realizado e eventuais ajustes necessários, explicou.
O subsecretário destacou a regionalização do planejamento e da execução do orçamento do Estado que vem sendo aprimorada ao longo dos anos de forma a evidenciar as metas físicas e financeiras por região de planejamento ou município.
A Assembleia Legislativa realizará até a sexta-feira (7/11), em Belo Horizonte, 10 audiências temáticas de revisão do PPAG. As audiências constituem oportunidade para parlamentares e representantes da sociedade civil avaliarem as ações executadas e propor mudanças. Ao final, Seplag e ALMG irão verificar as demandas apresentadas e estudar a viabilidade prática e orçamentária. As audiências públicas são relevantes como espaço institucional de debate entre governo e sociedade, ponderou Jean Mattos.
