Inscrições para o Prêmio Mineiro de Excelência da Gestão Pública Municipal serão abertas no próximo domingo
Edital e formulário de inscrição estão disponíveis no endereço www.pmqp.org.br
As prefeituras que implantaram ou estejam implantando boas práticas de gestão pública que contribuam de forma efetiva para a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos poderão inscrever essas práticas a partir do próximo domingo, 1º de dezembro, para concorrer ao Prêmio Mineiro de Excelência da Gestão Pública Municipal. As inscrições poderão ser feitas até 15 de dezembro.
O prêmio é uma promoção do Governo de Minas por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em parceria com o Instituto Qualidade Minas (IQM) e é aberto à participação de qualquer uma das 853 prefeituras mineiras. O objetivo é valorizar e incentivar a adoção de boas práticas de gestão por parte das administrações municipais. O edital, com o regulamento e o formulário de inscrição, está disponível no endereço www.pmqp.org.br. Depois de preenchido, o formulário deverá ser encaminhado para o e-mail premioprefeituras@pmqp.org.br.
A comissão julgadora, formada por especialistas em administração pública, vai avaliar práticas de gestão em 11 áreas, incluindo Finanças Públicas Municipais, Compras Governamentais, Gestão de Projetos, Captação de Recursos Nacionais e Internacionais e Plano de Carreiras para servidores. Cada prática receberá, ao final, uma avaliação técnica que constituirá um importante feedback para as prefeituras sobre o andamento de cada uma delas.
A premiação ocorrerá nas categorias ouro, prata e bronze, de acordo com a pontuação obtida pelas prefeituras em cada prática analisada. Em março de 2014 serão entregues placas de reconhecimento às prefeituras que se destacarem em cada categoria.
Capacitação de servidores
O Prêmio Mineiro de Excelência da Gestão Pública Municipal integra uma série de ações desenvolvidas desde abril deste ano pelo Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, iniciativa do Governo de Minas executada pela Seplag.
O Programa consiste em repassar aos municípios boas práticas a partir da experiência mineira com o Choque de Gestão que, desde 2003, vem permitindo a Minas avançar em vários indicadores de desenvolvimento econômico e social.
Fazem parte do Programa a capacitação em temas como finanças públicas, recursos humanos e saúde realizada junto a cerca de 2 mil servidores de 420 municípios. E ainda, a elaboração de diagnósticos nas formas virtual e presencial da realidade dos municípios, para identificação de oportunidades de melhoria, e o Manual de Excelência em Gestão Pública Municipal, cujo conteúdo pode ser consultado por qualquer prefeitura, gratuitamente, no site www.conversandosobregestao.mg.gov.br.
O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais é parte do Descomplicar – Minas Inova, que vem implantando ações de desburocratização e simplificação de procedimentos da administração pública, facilitando as relações do Estado internamente e também com os cidadãos e empresas.