Governo de Minas reúne servidores para apresentação da nova contabilidade
BELO HORIZONTE (21/11/2012) - As secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag), realizaram dia 21 de novembro, encontro para apresentação dos novos processos contábeis do Governo de Minas. Na oportunidade, também foram abordadas as regras para o encerramento do exercício de 2012 e abertura do exercício de 2013. O evento foi realizado no auditório JK, na Cidade Administrativa, e reuniu servidores responsáveis pelas áreas financeiras, de orçamento, almoxarifado, patrimônio e convênios de diversos órgãos do Governo de Minas.
A partir de janeiro de 2013, conforme normativos compulsórios estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) será implantado em todos os entes da federação o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público com as adequações aos padrões internacionais.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, Minas já se prepara para as mudanças. Esta é uma mudança que trará muito trabalho, mas será um grande avanço, explicou.
A superintendente Central de Contadoria Geral da SEF, Maria da Conceição Barros de Rezende, apresentou as diretrizes estratégicas para a nova contabilidade.
Segundo Maria da Conceição, um dos objetivos é a implementação de procedimentos e práticas contábeis que permitam o reconhecimento, mensuração, avaliação e evidenciação do patrimônio público, além de melhorar as informações que integram as demonstrações contábeis e ganhar qualidade na consolidação das contas nacionais. Com as mudanças, os enfoques da contabilidade passarão para o controle patrimonial, no entanto continuam a existir os controles orçamentários que são de suma importância, explicou.
Maria da Conceição disse que as mudanças além de permitir adequação da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais, vão proporcionar a padronização e consolidação das contas nacionais, bem como a adaptação aos procedimentos de estatísticas de finanças públicas, reconhecidas por organismos internacionais. Acrescentou ainda, que é necessário o envolvimento de todas as áreas afetadas, tendo em vista que a contabilidade depende de informações de outros processos, tais como de convênios, compras, gestão patrimonial e pagamento de pessoal.
Jean Mattos, assessor da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Qualidade do Gasto, abordou as alterações realizadas nos sistemas corporativos estaduais necessárias às mudanças na contabilidade. De acordo com ele, as medidas tomadas visam trazer mais segurança e tranquilidade para os gestores, ao mesmo tempo em que viabilizam os requisitos necessários às novas contas.
A partir das alterações, o Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (Siad), por exemplo, vai controlar os materiais ainda em processo de recebimento, evidenciando as despesas em liquidação. Isso evidenciará as obrigações em potencial de cada órgão e do Estado como um todo, explicou.
Além disso, foi dado destaque também as alterações no Sistema Integrado de Gestão de Convênios, módulos Entrada e Saída, nos quais foram realizadas alterações para permitir evidenciar na contabilidade todas as etapas da execução dos convênios, inclusive as prestações de contas.
O processo de adequação da nova contabilidade terá início em 2013, mas outros requisitos ainda serão implantados durante o ano de 2014.
Encerramento do exercício financeiro
Junto à Maria da Conceição, Géber Soares de Oliveira, superintendente Central de Administração Financeira, apresentou destaques do texto da minuta do decreto que irá normatizar as regras para o encerramento do exercício financeiro de 2012 e abertura do exercício financeiro de 2013. Segundo ele, o decreto será publicado ainda esta semana.
Após a publicação do Decreto e até a entrega do Balanço Geral do Estado e das prestações de contas dos órgãos e entidades ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), as atividades vinculadas à contabilidade, auditoria, apuração orçamentária e inventários em todos os órgãos e entidades do Executivo são consideradas urgentes.
A perda dos prazos implicará na responsabilidade do servidor encarregado da informação, do Diretor de Contabilidade ou unidade equivalente, do Diretor da Unidade de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) ou equivalente, após devida apuração funcional.
As normas previstas no Decreto se aplicarão também ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, empresas controladas e empresas estatais dependentes, sem prejuízo de competência e autonomia constitucional dos Poderes.
Em 2012, o Decreto possui algumas regras e prazos em decorrência da implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público com a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade. Entre as novidades estão os prazos para registro de novos convênios, contratos e aditivos; e para registro de nota fiscal referente ao recebimento de materiais.
Em função da implantação da nova contabilidade, de 1º a 20 de janeiro haverá restrições de utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG), Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (Siad) e Sistema Integrado de Gestão de Convênios (Sigcon), nos módulos entrada e saída. Os responsáveis devem ficar atentos para adotarem as medidas necessárias de forma a não trazer prejuízo para as atividades dos órgãos e entidades e compromissos assumidos.
Atenção para algumas datas limites:
7 de dezembro de 2012
- Prazo final para emissão dos empenhos das despesas de custeio e capital.
14 de dezembro de 2012
– Entrega do levantamento das dívidas de curto e longo prazo e dos inventários físicos e financeiros aos órgãos de contabilidade (artigo IX do anexo).
28 de dezembro de 2012
Prazo final, de acordo com os artigos XVI, XVII e XVII, XIX, XX, XXI do anexo, para:
- Registro das notas fiscais referentes a recebimento de material de consumo e permanente nos respectivos módulos do Siad;
- Registro de publicação de novos contratos e alterações contratuais no Módulo de Contratos do Siad;
- Registro de imóveis para processos de aquisição/desapropriação sob responsabilidade da Administração Direta no Módulo de Imóveis do Siad;
- Registro da publicação de novos convênios de saída de recursos e respectivos aditivos no Sistema Integrado de Gestão de Convênios – Módulo Saída;
- Liquidação de despesas do exercício;
- Registro, até às 13 horas, de ordens de pagamento e transferências financeiras através do Siafi-MG e respectiva transmissão às instituições financeiras credenciadas.
4 de janeiro de 2013
- Registro pelos órgãos e entidades dos ajustes contábeis necessários ao encerramento do exercício, conforme artigo XXI do anexo.
21 de janeiro de 2013
- Liberação do exercício financeiro de 2013 no Siafi-MG, com a convergência dos saldos contábeis para a nova estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (artigo XXVI do anexo);
- Liberação dos registros no Sigcon-Entrada, Siad e Sigcon-Saída referentes aos itens XI e XVI a XIX do anexo.