Secretário Helvécio Magalhães participa de seminário sobre judicialização da Saúde
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, participou, no último dia 27, do Seminário de Judicialização da Saúde, evento organizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Escola Jurídica Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
O evento reuniu 730 pessoas entre secretários municipais de saúde, procuradores, técnicos, prefeitos e demais autoridades que atuam nos 853 municípios mineiros para discutir caminhos processuais que evitam a utilização da Judicialização da saúde como meio de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Helvécio Magalhães participou da mesa-redonda que discutiu o impacto orçamentário da Judicialização da Saúde no SUS. Também estiveram presentes nessa discussão o diretor da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Luís Emílio Pinheiro Naves, e o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio.
De acordo com o secretário, a grande discussão é saber qual o tipo de arcabouço jurídico e organizacional a sociedade deve ter para colocar as coisas nos devidos lugares, ou seja, garantir o que é visivelmente a necessidade do usuário do sistema de saúde para poder separá-la dos interesses de mercado. Não se trata de afrontar o direito pela via geral do sistema ou pela ordem judicial, mas identificar o que é excesso, disse.
A última palestra do seminário foi ministrada pelo Secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos. Ele destacou que a judicialização da Saúde tem preocupado todos, não apenas em Minas Gerais, mas em todo o país. Uma solução para esta questão aflitiva seria criar espaços de discussões na busca por acordos e consensos, destacou.