Governo publica mais de 1.300 atos de aposentadoria
Atos publicados no Diário Oficial somam 11.764 aposentadorias já concedidos em 2015
Na última quarta-feira (14/10), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou 1.336 atos de aposentadoria no Diário Oficial de Minas Gerais. Destes, 1.201 são de servidores da Secretaria de Estado de Educação, e 135 dos demais órgãos da Administração Direta do Poder Executivo.
Os números são prova do compromisso assumido pela atual administração de regularizar os pedidos de concessão do benefício, que estavam engavetados e atrasados desde a gestão passada, em prejuízo aos servidores. Desde que o Governo adotou a medida, já foram concedidas 11.764 aposentadorias.
A Seplag montou uma força-tarefa juntamente com a SEE, com o objetivo de acelerar a conferência e a publicação de processos de aposentadoria. A expectativa é de que até 2018 todos os requerimentos estejam em dia.
Lei 100
Desde o dia 28 de setembro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) recebem as solicitações de aposentadoria dos servidores afetados pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100/2007, a chamada Lei 100.
Neste lote de aposentadorias publicado na última quarta-feira (14/10), cerca de 360 processos são de servidores afetados pela Lei 100.