A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, participou nesta quarta-feira (9/10) da 12ª edição do Congresso Goiano de Direito Administrativo. Em sua palestra, a secretária apresentou a avaliação de desempenho e a remuneração variável no serviço público, sistemas adotados pelo Governo de Minas como parte da política de gestão de pessoas.

O congresso é promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), em parceria com a Associação de Magistrados do Estado de Goiás, e prossegue até a próxima sexta-feira (11/10). O evento reúne profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público.

Durante sua apresentação, a secretária mostrou a evolução do Choque de Gestão, implantado em Minas a partir de 2003, e destacou a necessidade de se alinhar as estratégias de governo com a gestão de pessoas como prerrogativa para se alcançar resultados positivos.

O marco legal desse alinhamento em Minas foi a emenda à Constituição Estadual nº 57/2003. A avaliação de desempenho individual passou a ser critério para promoção e progressão na carreira e foram instituídos o adicional de desempenho e o Prêmio por Produtividade, mecanismo de reconhecimento ao empenho dos servidores no cumprimento de metas.

Com esse sistema, ganham o Estado por viabilizar as estratégias governamentais, ganham os servidores e, principalmente, ganham os cidadãos, que passam a contar com melhores serviços, afirmou a secretária.

Meritocracia

Um dos pilares da política de gestão do Governo de Minas, conforme mostrou a secretária, é a consolidação de um modelo meritocrático visando à profissionalização do serviço público. A ampliação do quadro de profissionais de alta qualificação também é fundamental.

O maior desafio é que os gestores usem efetivamente a avaliação de desempenho como um instrumento gerencial de negociação do desempenho, oportunidade de melhoria e capacitação, realizando uma avaliação real, destaca Renata Vilhena. Ela explicou ainda como funciona a remuneração variável, composta pelo adicional de desempenho.

Durante esses três dias de congresso, serão discutidos outros temas como mobilidade urbana, transporte coletivo urbano e seu regime jurídico, direito administrativo e sustentabilidade, licitações e contratos, serviços públicos, dentre outros. O subsecretário de Casa Civil do Governo de Minas, Eurico Bitencourt Neto, também participa do congresso.