Governo prepara o aprimoramento da legislação sobre assédio moral
O Governo de Minas prepara uma revisão do Decreto nº 46.060, de 5 de outubro de 2012, que regulamenta o artigo 10 da Lei Complementar 116/2011, sobre a prevenção e o combate ao assédio moral nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. A revisão será realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag) com a participação de entidades sindicais representantes do funcionalismo mineiro.
Durante reunião realizada nesta terça (29/10) com representantes de 14 entidades sindicais que integram o Comitê de Negociação Sindical (Cones), ficou agendado para 20 de novembro deste ano o envio à Seplag, pelos sindicatos, de propostas de ajustes para a revisão da legislação que trata do assédio moral.
Além dos ajustes na legislação, a Seplag irá também enviar ofício aos órgãos e entidades do Poder Executivo solicitando a indicação de um servidor da unidade de Recursos Humanos (RH) e de um suplente, que serão membros fixos da Comissão de Conciliação, que vai tratar dos casos de assédio quando forem relatados nos órgãos e entidades.
E ainda, será realizada a capacitação dos servidores dos RHs que atuarão nessa área, com foco no papel das Comissões de Conciliação e divulgada cartilha com orientações sobre a prevenção e o combate ao assédio moral no âmbito da administração pública.
A subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Fernanda Neves, considerou a reunião produtiva, na medida em que propiciou discussões para o aprimoramento do tema.