Governo de Minas apresenta compras públicas em evento no Recife
Política de fomento às MPEs e indicadores de desempenho foram discutidos durante a 6° edição do Fomenta Nacional
O Governo de Minas, por meio de políticas de fomento a micro e pequenas empresas (MPEs), desburocratiza as negociações e simplifica normas e procedimentos que facilitam a participação desses fornecedores nas compras governamentais. As principais ações de incentivo às MPEs e os indicadores de desempenho dos pequenos negócios nas compras públicas foram apresentados pelo diretor da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Jean Mattos, nesta quinta-feira (31/10), durante a 6ª edição do Fomenta Nacional, em Recife.
O evento, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), é um encontro de oportunidades para as MPEs e para empreendedores individuais. O objetivo é estimular os compradores públicos a ampliarem as negociações com esses fornecedores e disseminar os benefícios da Lei Complementar 123/2006, conhecida como Lei Geral da MPE, que determina o limite preferencial de R$ 80 mil para compras exclusivas de MPEs sempre que elas apresentarem condições de fornecer a preços competitivos.
Jean Mattos ministrou a palestra Indicadores de Desempenho dos Pequenos Negócios nas Compras do Governo, onde apresentou também a política de fomento às micro e pequenas empresas em Minas Gerais. No Cadastro Geral de Fornecedores de Minas Gerais (Cagef), as MPEs representam aproximadamente 64% dos 27 mil fornecedores cadastrados.
Em Minas Gerais, as políticas de incentivo às micro e pequenas empresas vão além da aplicação efetiva da lei. As MPEs têm benefícios como licitações exclusivas até R$80 mil, simplificação dos procedimentos de abertura e encerramento de empresas, linhas de crédito especificas, atualização automática da regularidade fiscal, possibilidade de cadastro no Cagef no momento da abertura da empresa, entre outros, destaca Jean Mattos.
Os investimentos em compras governamentais em Minas Gerais totalizaram cerca de R$4,8 bilhões entre janeiro e agosto de 2013. Desse valor, R$459 milhões foram gastos nas compras realizadas entre o governo estadual e MPEs, um aumento de 47% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando essas compras somaram R$ 312 milhões.
De janeiro a julho, as pequenas empresas participaram de cerca de 90% das compras eletrônicas. Neste período, foram assinados contratos com MPEs em aproximadamente 80% destas negociações. Jean Mattos ressaltou a importância deste monitoramento dos indicadores de desempenho, por meio do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (Siad). O sistema gera informações de qualidade que nos permitem acompanhar todas as compras individualmente. Assim, podemos medir a efetividade das políticas de fomento às MPEs, realizar diagnósticos e melhorar o desempenho, completou.
O encontro reuniu compradores, fornecedores, agentes políticos e instituições, todos atuantes no processo de contratação e fornecimento de bens e serviços para os governos nacional, estaduais e municipais. Jean Mattos representou o Governo de Minas a convite do Programa de Estímulo às Compras, do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad).