MPEs têm exclusividade em compras do Governo até R$ 80mil
Fornecedores comemoram medida e querem aumentar participação nas concorrências
Responsáveis por dois terços dos empregos formais, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) respondem ainda por 99% das empresas constituídas no país. Geradoras de emprego e renda, as MPEs, a partir do dia 6 de dezembro têm agora a exclusividade do Governo de Minas nas compras até R$80 mil.
Segundo alteração do Decreto 44.630/07, assinado pelo Governo do Estado em 5 de outubro passado, todos os órgãos e autarquias da administração direta e indireta (exceto empresas públicas e de economia mista) devem adquirir bens e serviços de valores estimados que não ultrapassem R$80 mil, às micro e pequenas empresas.
Para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a expectativa é de que esse segmento empresarial amplie sua participação nas compras governamentais. Estimamos um crescimento de cerca de 90% nos valores repassados às MPEs, após o primeiro ano de entrada em vigor da nova norma, prevê.
Atualmente, nas compras de até R$80 mil, o Governo de Minas repassa por ano cerca de R$ 50 milhões às MPEs, valor que deve saltar para R$ 90 milhões em 2012, com o novo decreto.
Mercado- Há seis anos como fornecedor para órgãos do Estado, o gerente da Coringa Pneus, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, Jackson Cordeiro, vê na medida do Governo de Minas um estímulo para as micro e pequenas empresas. Além de fortalecer esse segmento é um incentivo a mais, uma vez que não precisamos concorrer com empresas maiores.
Também em Juiz de Fora, Maria Aparecida Moreira de Castilho, sócia gerente do 5 Elementos Buffet e Eventos, que atua na área de alimentação e montagem, espera ampliar a participação de sua empresa no relacionamento empresarial com o Estado. Estamos apenas há um ano e meio no mercado. Nesse tempo vencemos uma concorrência para um evento na Polícia Militar, por meio de pregão eletrônico, conta. A empresária pretende participar também de concorrências em municípios vizinhos.
Em Pouso Alegre, no Sul de Minas, o proprietário da H20 Água Mineral e Gás, Leandro Tadeu, é fornecedor do Estado há cinco anos. A exclusividade nas compras até R$ 80 mil nos assegura maior participação nas vendas. Por sermos pequenos, não temos capital de giro suficiente para grandes concorrências, afirma.
Fornecedora de produtos hortifrutigranjeiros para escolas estaduais em Itajubá, no Sul de Minas, Vera Ruth Cunha garante que participa de todos os pregões eletrônicos em seu segmento de negócios, que inclui também alimentos industrializados.
Há seis anos se relacionando comercialmente com o Estado, a empresária cita a pontualidade nos pagamentos como um dos pontos positivos em ter o Estado como comprador. A exclusividade para pequenas e micros nas compras até R$ 80 mil representa um grande incentivo para o setor, analisa.