Minas Fácil amplia seu atendimento
Junta Comercial capacita municípios para agilizar abertura de empresas
Vinte e seis municípios mineiros participaram de encontro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais- Jucemg- para conhecer o acordo de cooperação técnica para a instalação de postos de atendimento do serviço Minas Fácil. Além desse total, 10 já aderiram ao serviço e estão em operação: Caratinga, Cataguases, João Monlevade, Leopoldina, Monte Carmelo, Muzambinho, Ribeirão das Neves, Salinas, São João del Rei e Timóteo.
Criado em 2007, o Minas Fácil faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que busca oferecer eficiência e agilidade nos serviços públicos, propiciando a abertura de empresas em apenas oito dias.
A instalação e funcionamento dos estandes de atendimento são coordenados pela Jucemg, que tem o papel de executar a gestão operacional, além de capacitar e treinar o pessoal dos órgãos estaduais, municipais e entidades parceiras.
Os municípios devem disponibilizar no mínimo, dois servidores preferencialmente graduados em Direito, Administração, Contabilidade ou Economia, com conhecimentos em informática e do processo de emissão de Inscrição Municipal e de Alvará. Também cabe aos municípios disponibilizar o acesso do software Minas Fácil aos interessados
Passo a Passo- Nos pontos de atendimento são realizados de forma integrada todo o processo de registro e licenciamento de empresas. Para a presidente da Jucemg, Angela Pace, a integração entre os principais órgãos públicos envolvidos na abertura de uma empresa, evita a peregrinação do empreendedor para dar prosseguimento ao processo e elimina exigências desnecessárias e repetitivas de documentos.
O empreendedor deve acessar a página de Consulta de Viabilidade do Minas Fácil e preencher um formulário. Em até dois dias, ele recebe a resposta dos órgãos estaduais e municipais responsáveis dizendo se a atividade econômica é permitida naquele endereço e se o nome da empresa a ser utilizado é válido ou não. Também recebe informações sobre a obtenção dos licenciamentos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
Em seguida, deve ser feito o Cadastro Sincronizado, da Receita Federal do Brasil, para as consultas de viabilidade dos órgãos tributários como a própria Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda. O próximo passo é acessar o Módulo Integrador, que irá gerar o pré-contrato social, no caso de sociedades limitadas ou o requerimento de empresário (REMP), para empresário individual.
Depois de imprimir os documentos gerados no módulo integrador devem ser assinados e levados à unidade de atendimento. Estando tudo em ordem, após o registro, é recebido o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal e estadual e o Alvará de Localização da Prefeitura. Para as empresas classificadas como sem risco são disponibilizadas a Declaração de Isenção de Alvará do Corpo de Bombeiros e a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental.
Redes Sociais- O Descomplicar abre mais um espaço de compartilhamento das informações em seu site na internet, com as redes sociais Facebook, Linkedin, Twitter e Google com atualizações importantes de interesse público, como a prestação de serviços das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), acesso ao sistema Mais Emprego com novas oportunidades para os trabalhadores, e informações sobre cursos do ensino básico e superior dos órgãos de governo.
Para as empresas e para o público em geral será uma oportunidade de acompanhar as ações do governo no desenvolvimento de negócios, com informações sobre empreendedorismo, geração de investimentos, informações sobre licitações públicas, entre outras iniciativas. Entre elas, o decreto de compras públicas que determina que as micro e pequenas empresas serão privilegiadas nas compras até R$ 80 mil reais.
Com mais essa ação inovadora, será possível estabelecer um canal de comunicação com a sociedade, dando ênfase à transparência na gestão pública, destaca João Luiz Soares, gestor do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional, da Seplag.