Seplag assume coordenação da Mesa de Diálogo e Negociação
Função, antes exercida pela Cohab-MG e Ruralminas, passa agora às mãos da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão
A coordenação da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, instituída pelo governo do Estado em 2015, passa agora para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que já fazia parte desse colegiado. Antes, a função era exercida pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG) e Ruralminas. A mudança foi efetivada pelo Decreto 520, publicado na edição desta quinta-feira (29/9) no Diário Oficial do Estado.
A Mesa de Diálogo tem reuniões semanais com todos os envolvidos no tema e foi criada com o intuito de prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria socioambiental e fundiária, mediante a participação dos setores da sociedade civil e do Governo diretamente envolvidos.
Até o dia 18 de agosto estavam cadastrados no Sistema de Gestão de Ocupações (SGO), uma plataforma online desenvolvida pela equipe da Secretaria Executiva da Mesa de Diálogo, 147 conflitos rurais, 102 conflitos urbanos e seis conflitos socioambientais. Dos 249 conflitos cadastrados no SGO, 66 foram atendidos nestas reuniões. Destes, 41 são apresentados no SGO com o status Resolvido. Portanto, boa parte dos conflitos foi resolvida de forma pacífica.
Já fazem parte da Mesa de Diálogo, além da Seplag, a Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social (Sedpac), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Cohab, Polícia Militar e Advocacia-Geral do Estado.
O decreto do governador Fernando Pimentel incluiu no grupo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Cultura (SEC), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e as recém-criadas secretarias de Cidades e Integração Regional (Secir), de Segurança Pública (Sesp) e Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif).
A inclusão de novos membros reforça o trabalho da Mesa, que já é um importante espaço de diálogo e participação, onde os diversos atores sociais envolvidos nos conflitos participam, efetivamente, da construção das soluções, conseguindo, assim, chegar a acordos satisfatórios, diz Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete da Seplag, que assume agora a coordenação da Mesa de Diálogo. Ela explica que o trabalho de decisão colegiada instituída em Minas é um exemplo que está sendo adotado por outros estados.