Montante inclui aumento do vencimento básico, progressões, promoções e gratificações para 480 mil servidores ativos e aposentados

O Governo de Minas Gerais já concedeu aumentos salariais em 2013 para todas as categorias que integram os quadros de servidores do Estado. Este ano está sendo destinado R$ 1,5 bilhão para reajustes salariais e benefícios para servidores estaduais. Esse montante é 56,6% a mais do que o previsto na lei da política remuneratória (Lei 19.973/2011), calculado em R$ 991 milhões. As medidas de valorização das carreiras beneficiam aproximadamente 480 mil servidores ativos, aposentados e contratados.

Os reajustes e benefícios concedidos neste ano e aqueles anunciados para a saúde e educação com impacto na folha até dezembro foram apresentados, nesta quinta-feira (26/9), pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e pelo secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, durante reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones), que reuniu os líderes das principais entidades representativas do funcionalismo estadual.

O volume de mais de R$ 1,5 bilhão que o Governo de Minas desembolsará até o final do ano está sendo aplicado na concessão de progressões, promoções, gratificações e reajustes de vencimento básico, entre outros, para todas as áreas, exceto para carreiras da Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, agentes de segurança penitenciário e de segurança socioeducativo, que já tiveram a política salarial definida anteriormente e de forma escalonada.

Com as medidas, a despesa de pessoal do poder executivo estadual, exceto o pessoal da segurança pública, registrou um crescimento de 9,72%, passando de R$ 15,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões. O índice supera a inflação de 5,8% de janeiro a dezembro deste ano medida pelo IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de acordo com previsão do relatório de inflação do Banco Central de junho último.

Medidas específicas
Em maio de 2013, por exemplo, entrou em vigor a Lei 20.748 que padroniza os valores iniciais das tabelas de vencimento básico, conforme escolaridade exigida para ingresso e carga horária de trabalho. Essa medida reajustou as tabelas de vencimento básico para servidores de 78 carreiras do Executivo, beneficiando cerca de 36 mil servidores ativos e aposentados. Somente em 2013, o impacto financeiro é de R$ 49,7 milhões.

A reestruturação de carreiras também representa ganhos pecuniários para os servidores, como no Ipsemg e na Secretaria de Estado de Fazenda.

A legislação que instituiu a política remuneratória garante a concessão de reajustes e benefícios para os servidores estaduais, com reflexos no crescimento da folha de pagamento e de forma transparente. A aplicação dessa política segue um adequado planejamento para as despesas de pessoal, norteado pela responsabilidade fiscal que deve pautar a atuação de todos os gestores públicos, afirma a secretária Renata Vilhena.

A Lei 19.973/2011 estabelece dois condicionantes básicos para a concessão de reajustes: a despesa total com pessoal do Executivo deve estar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e a variação nominal da Receita Tributária deve ser positiva em relação ao exercício anterior.

Educação
Para os profissionais de educação básica, o Governo de Minas anunciou nesta semana um reajuste de 5% em outubro, o que representará um acréscimo de R$ 143 milhões na folha de pagamento em 2013 e beneficiará 417 mil cargos de profissionais da educação básica, entre ativos e aposentados.

O Executivo anunciou também que, atendendo à reivindicação das entidades, antecipará para janeiro de 2014 a progressão na carreira de profissionais da educação básica, antes prevista para janeiro de 2016. Os servidores com direito a esse benefício, que premia o tempo de serviço, terão um aumento adicional de 2,5%. Com isso, seus vencimentos serão reajustados em 7,62%.

Além do reajuste em outubro, os salários dos profissionais da educação básica do Estado tiveram ganhos reais neste ano em função do pagamento referente ao posicionamento na carreira, que considera todo o tempo de serviço em cargo ou função da rede pública estadual de ensino (inclusive designado). O impacto na folha em 2013 soma aproximadamente R$ 1 bilhão, incluindo ainda os recursos destinados à implementação do 1/3 de jornada extraclasse.

Saúde
Na saúde, além das gratificações complementares com valor correspondente a 50% do vencimento básico para servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Unimontes e Fundação Hemominas, entrou em vigor em agosto último o reajuste de 10% para médicos da Fhemig e Hemominas. Esse percentual faz parte do aumento escalonado acordado com a categoria para 2012, 2013 e 2014.

Os Técnicos Operacionais da Saúde e profissionais de enfermagem do Hospital João XXIII, que ainda não estavam recebendo o reajuste do abono de serviços de urgência e emergência, passaram a ter direito ao benefício, com pagamento retroativo a agosto de 2012, quando entrou em vigor a Lei 20.518, e que gerou efeito neste ano.

No último dia 13 de setembro, durante reunião com o Sind-Saúde, representantes da Seplag e da Secretaria de Estado de Saúde apresentaram as propostas de melhorias, entre elas, a ampliação da Gratificação Complementar paga aos efetivos para os contratos administrativos da Fhemig, Funed, Escola de Saúde Pública (ESP) e Hemominas. Outro benefício é a criação de uma gratificação para os Especialistas em Política de Gestão de Saúde de 30% no primeiro ano, 40% no segundo e 50% no terceiro. As propostas apresentadas serão formalizadas após assinatura de termo de acordo entre o Governo e Sind-Saúde.