Consad e Sebrae incentivam participação de pequenas empresas em compras públicas
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, participou nesta segunda-feira (26/8) do Workshop do Projeto Compras Governamentais e os Pequenos Negócios: Programa de Estímulo, em Brasília. Na abertura do evento, Renata Vilhena apresentou a gestão de compras do Governo de Minas e destacou a importância das políticas públicas em compras governamentais que beneficiem o pequeno fornecedor local.
O evento é promovido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração (Consad) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A parceria entre o Consad e o Sebrae é importante para aproximar os governos estaduais e discutir formas de monitoramento e ampliação de medidas para criar um ambiente de negócios propício para o desenvolvimento dos pequenos empresários a partir das compras governamentais, afirmou a secretária.
Renata Vilhena ressaltou que o Governo de Minas é pioneiro em adotar medidas de fomento à micro e pequenas empresas. Além de ter sido o primeiro Estado a regulamentar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal nº 123), o Estado implantou ações específicas para simplificar e desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas, por meio do Minas Fácil, que faz parte do Programa Descomplicar, da Seplag. O Minas Fácil é gerido pela junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
O Executivo mineiro também oferece linhas de crédito simplificado por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e, em 2013, foi publicada a lei que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Não bastam medidas para facilitar o acesso às compras públicas, é preciso estimular os micro e pequenos empresários a venderem para o governo e a serem competitivos de forma geral, promovendo a geração de emprego e renda, afirmou.
O workshop
O workshop faz parte da iniciativa do Consad de efetivar os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos estados brasileiros e monitorar a efetividade de suas disposições sobre compras governamentais no estímulo ao desenvolvimento dos pequenos negócios e no desenvolvimento socioeconômico local.
Também participaram do evento o diretor da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio (SCRLP), Jean Mattos Duarte; Luciana Drumond e Liliane Scalioni, também da SCRLP.