Governo de Minas amplia ganhos da nova política salarial para os profissionais da educação
Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa aperfeiçoa novo modelo de remuneração
O Governo de Minas anunciou nesta terça-feira (23/08) que enviará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com propostas de aperfeiçoamentos na política salarial dos profissionais da educação do Estado que entrou em vigor em janeiro deste ano. Além de trazer mais melhorias, o novo projeto corrige distorções identificadas após a implementação do novo modelo. Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação já estão no novo modelo de remuneração.
Os avanços vêm corrigir distorções históricas e certamente vão colocar os profissionais da Educação numa situação muito interessante. Acreditamos que isso vai favorecer um número extremamente expressivo de profissionais, tanto professores quanto profissionais das outras carreiras da Educação, explica a Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola.
Entre os benefícios incluídos no Projeto de Lei estão um aumento de 5% para todos os servidores da educação posicionados no subsídio (a partir de abril de 2012) e um novo posicionamento dos servidores na tabela do subsídio (considerando o tempo de efetivo exercício). Esse posicionamento será feito de maneira escalonada a partir de janeiro do próximo ano e beneficiará 224 mil servidores.
É uma reivindicação histórica, que vinha de toda a carreira, porque às vezes temos professores já perto da aposentadoria e que muitas vezes está posicionado no mesmo lugar que um profissional que tem menos tempo de serviço. A primeira medida que vamos fazer é contar o tempo de efetivo exercício de cada profissional na Educação e posicioná-los novamente na tabela, informa a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
A proposta inclui ainda a garantia de aumentos e de não redução da vantagem pessoal criada para 23 mil servidores, benefício que entra em vigor a partir da publicação da Lei.
No caso de diretores, vice-diretores, secretários e coordenadores de escola, que ainda não haviam sido enquadrados no modelo do subsídio, estão previstos reajustes que tornarão o enquadramento vantajoso. As tabelas e gratificações desses cargos serão reajustadas entre 18% e 36%, de acordo com o total de alunos da escola, a partir de janeiro de 2012.
Estamos aumentando os valores financeiros de acordo com o tamanho da escola, mas todos serão beneficiados com ganhos, garantiu a Ana Lúcia Gazzola.
Diretores que possuem dois cargos de professores também serão beneficiados com a contagem de tempo nos dois cargos, a partir de janeiro de 2012. Outra medida são os novos critérios para promoção na carreira, garantindo que, ao ser promovido, o servidor será mantido no grau em que estava no nível anterior – o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total.
As novas propostas se estendem aos servidores efetivos e aos inativos. O projeto será enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Reabertura de prazo para adesão ao novo modelo
As Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão vão abrir um novo prazo para que os servidores que ainda não aderiram ao novo modelo possam fazê-lo e, assim, terem direito aos seus benefícios. O novo período para servidores aderirem ao novo modelo vai de 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011.
O Projeto de Lei prevê que os servidores que aderirem nesse prazo terão mantidos o reajuste de no mínimo 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011, além de fazer jus a todas as novas vantagens apresentadas pelo Governo de Minas.
A nossa expectativa é que tenhamos cada vez mais profissionais da Educação na nova sistemática do Governo, que é a do subsídio. Entendemos que esta é a melhor forma de remunerar e garantir uma carreira justa para todos os profissionais, atendendo inclusive remunerações históricas, com a incorporação de vantagens que não eram permanentes e que não eram levadas para a aposentadoria, explicou Renata Vilhena.
As vantagens do novo modelo de remuneração
A implementação, em janeiro deste ano, da nova política salarial da educação em Minas Gerais contemplou quase 320 mil servidores, que obtiveram aumentos de no mínimo 5% em seus salários. A mudança gerou um impacto financeiro da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano na folha de pagamentos total da Educação (um acréscimo de 24,5%) – o que demonstra que o novo modelo gerou efetivo aumento da remuneração para os professores. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, 23% dos professores de educação básica de Minas Gerais tiveram aumento de mais de 40% nos salários. Outros 41% tiveram reajuste entre 10% e 40%. Para 36%, o aumento foi de até 10%.
Além de trazer ganhos reais de salários para os professores, o modelo salarial em valor único (conhecido como subsídio) é mais justo, uma vez que promove redução das distorções remuneratórias existentes nas carreiras da Educação Básica. Além disso, o novo modelo confere maior transparência à política salarial dos servidores da Educação, uma vez que permite melhor avaliação dos ganhos decorrentes de reajustes salariais, beneficiando tanto o servidor quanto a Administração Pública.
Minas paga acima do piso nacional
O piso nacional fixado pelo MEC é R$ 1.187,00 para 40 horas semanais para professores com formação em nível médio. Em Minas, desde janeiro, com a implantação da nova política salarial da Educação (conhecida como subsídio), o menor valor pago a um professor é R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais de trabalho.
A Lei Federal nº 11.738, que regulamenta o piso salarial para os professores, assegura a proporcionalidade para as jornadas de trabalho. Assim, o valor pago pelo
Governo de Minas aos professores com nível médio é, proporcionalmente, 57,55% superior ao estabelecido pelo piso nacional.
Para os professores com licenciatura plena, escolaridade atualmente exigida para ingresso na carreira, o salário inicial em Minas é de R$ 1.320,00 por 24 horas semanais – 85% superior proporcionalmente ao piso nacional estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Confira trechos da entrevista:
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/audios/educacao/8821-entrevista-das-s…