Governo de Minas inicia revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012/2015
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou, na última terça-feira (03), reunião de abertura do processo de elaboração do orçamento de 2013 e revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012/2015. Durante o encontro, no auditório JK, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, servidores de diversos órgãos e entidades do Governo de Minas acompanharam apresentações e discussões sobre o tema. Os secretários de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, e Fazenda (SEF), Leonardo Colombini participaram da abertura do evento.
A secretária Renata Vilhena destacou a necessidade de alinhamento entre o planejamento e a execução. Minas Gerais é diferente do resto do Brasil porque temos esta revisão constante, pois queremos que nosso planejamento seja executável. Isso reflete nos nossos indicadores e nas nossas metas, destacou. Ela ressaltou a importância do processo de revisão do PPAG e do planejamento para 2013. Este é o momento de reflexão para vermos se o que estamos fazendo condiz com o que determina o PMDI (Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado), afirmou.
Na abertura do evento, o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, ressaltou o esforço do Governo de Minas. O Estado está cumprindo as metas e isso demonstra a segurança do nosso trabalho. Significa que estamos no caminho certo, enfatizou.
Ele informou ainda que a agência de classificação de riscos norte-americana Standard & Poor’s, que recentemente avaliou as contas e os processos de gestão de Minas, publicou nesta segunda-feira (2), relatório técnico que atribuiu ao Governo de Minas o rating indicando o Estado ao status de investiment grade (ou grau de investimento). Essa classificação permite diversos benefícios como um ambiente de negócios mais favorável, taxas de juros menores e atração de grandes investidores de países desenvolvidos que, por regras dos seus estatutos, só podem investir em ativos considerados de baixo risco.
Processo
As diretrizes para processo foram apresentadas pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis. Durante a apresentação ele destacou o cenário fiscal, a estrutura da carteira de programas, as diretrizes para o PPAG e Lei Orçamentária Anual (LOA), definição dos limites orçamentários e o cronograma a ser seguido.
Esse processo de acompanhamento já vem sendo tratado há alguns anos pelo Governo do Estado. É importante não só pelos números que alcançamos, mas pelo amadurecimento institucional. Hoje o nosso planejamento se tornou crível, reforçou o subsecretário.
Participação popular
Os participantes da reunião acompanharam também a palestra Visão do legislativo e dos movimentos sociais sobre a elaboração do PPAG e o acompanhamento de sua execução, ministrada pelos consultores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Maria Regina Magalhães e Paulo Scofield.
Para Maria Regina, a participação dos movimentos populares no processo de acompanhamento do planejamento estadual tem sido satisfatória e uma ação consolidada que vem sendo incrementada desde 2003. Na ALMG oferecemos cursos de orçamento, por exemplo, e muitos movimentos sociais participam e replicam estes conteúdos, contou. Segundo a consultora da ALMG, outra preocupação é tratar a informação de forma que ela seja compreensível. Nós nos preocupamos em melhorar a informação para que o cidadão possa entender de fato o que está sendo executado. Utilizamos os relatórios produzidos pelo Executivo e acrescentamos os detalhamentos da ação para facilitar a compreensão da população, completou.
A Assembleia está preparando um portal onde diversos dados de execução das ações governamentais ficarão disponíveis. Segundo Paulo Scofield, o portal vai abrigar informações sintéticas e relevantes para ampliar a participação popular. O projeto do portal tem foco na infraestrutura das informações com monitoramento físico e financeiro das políticas públicas do Estado. Por meio do portal teremos instrumentos de participação popular que vão possibilitar o intercambio de dados temáticos, explicou.