Contracheque do mês de julho traz novidade para servidores da Educação
Nesta sexta-feira, 6 de julho, as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (SEE) publicaram no jornal Minas Gerais, diário oficial do Estado, resolução que promove a revisão do posicionamento de servidores da Educação. A revisão irá representar ganho financeiro - em relação à última folha de pagamentos (maio de 2012) - para 30.065 servidores da Educação. As tabelas estarão disponíveis para consulta a partir da próxima segunda-feira (09/07), no endereço eletrônico www.iof.mg.gov.br.
A revisão considerou os benefícios incluídos pela Secretaria de Estado da Educação no Sistema de Administração de Pessoal do Estado (Sisap) até 21 de maio último. Em outubro, nova revisão deverá ser publicada. Os valores retroativos a janeiro de 2012, quando houve o posicionamento no modelo unificado, serão pagos a esses servidores pelo Governo de Minas até a folha de agosto.
Desde o início deste ano, quando o projeto de lei que regulamentou o Modelo Unificado de Remuneração foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um grupo de trabalho da SEE é responsável por analisar e regularizar a vida funcional dos servidores que atuam na educação. O objetivo é identificar e corrigir o posicionamento dos servidores na tabela de remuneração do Modelo Unificado.
Para dar mais segurança e transparência ao processo de revisão do posicionamento, está sendo construída uma ferramenta de busca por Masp que estará disponível no Portal do Servidor a partir do dia 16 próximo. Com a ferramenta, o servidor terá acesso aos quadros de posicionamento em 2011 e 2012 referentes a seu cargo, informações sobre as alterações e detalhamento da contagem de tempo de efetivo exercício. Os profissionais que tiverem dúvidas sobre a avaliação feita e sobre os critérios de reposicionamento deverão procurar a Superintendência Regional de Ensino (SRE).
Agilidade e transparência
A meta da força-tarefa é a correta atualização dos dados funcionais dos servidores ativos e inativos para garantir a concessão regular de benefícios, agilidade no processo e para retificar o posicionamento na tabela. Desde o início deste ano, mais de 80 mil benefícios foram incluídos no Sisap por técnicos da Secretaria de Educação.
Além da força-tarefa, outra estratégia da Secretaria de Estado de Educação para regularizar a vida funcional dos servidores é aumentar o grau de qualificação dos secretários e assistentes técnicos de Educação Básica e Educacional de escolas.
A partir de agosto, cerca de sete mil técnicos serão capacitados para lidar com diversos aspectos da vida funcional dos servidores. Esses técnicos são responsáveis pelas pastas funcionais dos servidores e organizam processos administrativos, como licença para tratar de saúde, certidão de contagem de tempo, entre outros.
Modelo unificado
Regulamentado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o modelo unificado de remuneração é mais transparente e eficiente do ponto de vista administrativo, além de conferir justiça salarial a todos os profissionais da educação e preservar a progressão na carreira por tempo de serviço e a promoção por escolaridade. As mesmas regras válidas para os professores titulares na ativa beneficiaram também aposentados e designados.
As alterações implementadas pelo modelo unificado buscaram proporcionar a valorização da carreira. Nos cargos de professor da educação básica com formação em curso superior, nível de ingresso na carreira atualmente, a remuneração mínima é de R$ 1.386,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. O valor é, proporcionalmente, 59,2% maior do que o valor do piso nacional salarial estabelecido pelo Ministério da Educação, que é de R$1.451,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
As mudanças no processo de remuneração dos professores representaram um aporte de R$ 2,1 bilhões na folha de pessoal da Educação. Até 2015, a folha anual da pasta chegará a R$ 9,8 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 58% da folha em relação a dezembro de 2010 e de quase 200% em relação a 2003. Os reajustes serão feitos de forma escalonada até 2015, sendo que a primeira parcela foi paga em janeiro de 2012.