As secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF) realizam, nesta terça-feira (24/07), o 2º Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal. O encontro será das 9h30 às 18h na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – no Plenário / 9º andar do prédio Minas. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, farão a abertura do evento.
O objetivo do Fórum é permitir a troca de experiências bem sucedidas na rotina de monitoramento do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) nos Estados e o debate sobre a Instrução Normativa Conjunta nº 1.257/12, da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O gestor do Cauc na STN, André Gomes Velloso, estará presente para esclarecer as dúvidas.
A adimplência dos órgãos e entidades estaduais com o governo federal é condição para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União e contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Em Minas, a Seplag é responsável por monitorar o processo.
Serviço
Evento: 2º Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal
Data: 24/07/12
Horário: 9h30 às 18h
Local: Plenário, 9º andar do prédio Minas, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves