Documento tem como objetivo promover ações que garantam a disponibilidade de água em quantidade e qualidade, para segurança hídrica da bacia

O Governo do Estado de Minas Gerais, o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio das Velhas e prefeitos de 16 cidades que fazem parte dessa Bacia assinaram, nesta segunda-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, uma Carta de Compromisso com a preservação do Rio das Velhas. A solenidade, realizada no Auditório da Copasa, em Belo Horizonte, marcou a abertura da Semana do Meio Ambiente 2017.

A Carta de Compromisso é um documento coletivo, que define a atuação sistêmica e coordenada de vários atores, com o objetivo de promover ações que garantam a disponibilidade de água em quantidade e qualidade, para a segurança hídrica da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, especialmente para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O documento é focado em três pontos principais: melhoria da qualidade da água e redução da poluição (tratamento de esgotos), conservação e produção de água, além de gestão ambiental e participação social.

“Trata-se de uma explicitação da vontade do Governo de Estado, através dos seus órgãos, das prefeituras e da sociedade civil, na perspectiva de buscarmos cada vez mais, com afinco, a recuperação ambiental do Rio das Velhas, tão importante para a Região Metropolitana, e que tem problemas relacionados a poluição, assoreamento, esgoto doméstico, efluente industrial e lixo”, explica a presidente da Copasa, Sinara Meireles.

De acordo com a presidente, é importante que as pessoas despertem o interesse para o Rio das Velhas. “Não vamos resolver a questão em dois anos ou cinco anos, mas se tivermos uma ação coordenada, e esse é o grande objetivo dessa Carta de Compromisso, podemos avançar nessa perspectiva”, afirma.

Durante a solenidade, o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Polignano, ressaltou que o manancial vem sofrendo, há décadas, com exploração e maus tratos. Ele lembrou, ainda, que a escassez hídrica atinge Minas Gerais há cinco anos consecutivos e tem mantido baixos os níveis de vazão do Velhas.

“Assinamos hoje um compromisso pela revitalização de nosso rio. Um programa para darmos sequência a um conjunto de ações, que vão desde o controle do passivo ambiental, aos cuidados com o entorno e com as áreas de recarga”, destacou.

Já o secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, ressaltou que a assinatura do documento cria um elo necessário entre o poder público e a sociedade civil, para que cada um, com suas experiências e competências, possa trabalhar na melhoria das águas do rio.

“Temos a necessidade de cuidar do saneamento da bacia, de proteger as nascentes, as áreas de recarga e o entorno. Se o rio é um sobrevivente, todos nós também somos, pois dependemos dele”, disse.

Para que os objetivos da Carta de Compromisso sejam atingidos, os signatários do documento vão elaborar um Termo de Parceria, baseado em suas próprias metas e compromissos. O Termo de cada um apresentará um plano de trabalho, com cronograma e valores. O CBH do Rio das Velhas deve destinar cerca de R$ 50 milhões até 2020 para impulsionar as ações, recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos. A expectativa é de que o Termo de Compromisso que está sendo elaborado pela Copasa traga investimentos que atinjam mais de R$ 400 milhões, em obras de interceptação e tratamento de esgoto.

O Rio das Velhas faz parte da história de Minas Gerais, uma vez que por ele transitaram os ciclos do ouro, do diamante, do minério de ferro, da urbanização e da industrialização. Hoje, 4.500.000 pessoas vivem na bacia e dependem das suas águas. A sobrevivência do rio representa a continuidade de todas as formas de vida, da fauna e da flora existentes na bacia.

Assinaram a Carta de Compromisso o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano e, representando o Governo de Minas Gerais, a presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sinara Meirelles; os secretários de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), Carlos Moura Murta; de Cultura (SEC), Angelo Oswaldo; de Transportes e Obras Públicas (Setop), Murilo Valadares; o adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira; a diretora do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Maria de Fátima Dias Coelho; o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Teixeira e a representante da sociedade civil, Ivana Eva Novaes de Sousa.

Também assinaram os prefeitos de Caeté, Lucas Coelho; de Capim Branco, Elmo Alves do Nascimento; de Congonhas do Norte, Nelmar de Moraes Franco; de Corinto, Sócrates de Lima Filho; de Curvelo, Maurílio Guimarães; de Itabirito, Alexander Salvador de Oliveira; de Jequitibá, Humberto Reis; de Lassance, Paulo Elias; de Morro das Garças, José Maria de Castro Matos; de Monjolos, Geraldo Eustáquio Maia da Silva; de Presidente Juscelino, Ricardo de Castro Machado; de Prudente de Moraes, José Roberto Filho; de Rio Acima, Maria Auxiliadora Ribeiro; de Sabará, Vander Borges; Santana do Riacho, André Ferreira Torres e o vice-prefeito de Baldim, Alex Vander.

Estiveram ainda presentes ao evento, o presidente do Instituto Guaicuí SOS Rio das Velhas, Procópio de Castro; o  diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Gustavo Gibson; a diretora geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), Flávia Mourão, e vários vereadores e secretários municipais.
 

Expedição ‘Rio das Velhas, te quero vivo’

A assinatura da Carta de Compromisso foi realizada depois da Expedição ‘Rio das Velhas, te quero vivo’, idealizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e pelo Projeto Manuelzão. A bordo de caiaques, entre os dias 28 de maio e 4 de junho, a equipe da Expedição percorreu o rio desde a nascente, em Ouro Preto, até a cidade de Santa Luzia, com o objetivo de demonstrar que a qualidade e quantidade das águas da bacia está cada vez mais ameaçada. Junto à Expedição, foram realizadas ações de mobilização social com as comunidades ribeirinhas e profissionais da universidade.