Governo de Minas recebe representantes dos servidores da Educação
Secretária de Planejamento e Gestão confirma pagamento da progressão na folha de julho
Na tarde desta quarta-feira, 11 de junho, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, acompanhada da subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves, receberam representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O encontro foi iniciado às 17h e encerrado às 19h.
Durante a reunião, Renata Vilhena reafirmou o compromisso com o diálogo com os servidores, destacou os avanços e esforços do governo para aprimorar a Carreira da Educação. Confirmou também o pagamento da concessão do benefício de progressão da carreira dos profissionais de educação (2,5%) na folha de julho, com crédito em agosto, programado anteriormente.
A concessão da progressão foi antecipada pelo Governo de Minas de janeiro de 2016, como previsto na Lei nº 15.293, para janeiro de 2014. Essa iniciativa busca reconhecer e valorizar o empenho e o esforço dos servidores com mais tempo de casa, que têm papel fundamental na elevação dos padrões de qualidade da educação em Minas. O retroativo a janeiro será pago na folha de outubro, com crédito em novembro.
A progressão na carreira é concedida aos servidores com dois anos de efetivo exercício no mesmo grau a partir de janeiro de 2012 e duas avaliações de desempenho individual concluídas após aquela data.
O Governo de Minas mantém permanentemente diálogo aberto com as entidades que representam os servidores públicos estaduais e essa reunião, realizada na Cidade Administrativa, faz parte do calendário de encontros técnicos e reuniões. Uma nova reunião para prosseguir com as discussões com o Sind-UTE sobre a carreira da educação foi agendada para o dia 25 de junho, também na Seplag.
Somente este ano já foram realizadas quatro reuniões do Comitê de Negociação Sindical (Cones), encontros periódicos que contam com a participação do Sind-UTE/MG. (25/2, 25/3, 23/4, 27/5). Outros encontros, específicos para debater questões relacionadas à educação básica, também foram realizados pelo Governo de Minas. Em 2013, foram realizadas sete reuniões e em 2012, 12 reuniões.
Lei 100
Um dos pontos de questionamento do sindicato durante a reunião foi a Lei Complementar nº 100. A secretária Renata Vilhena ressaltou que o Governo de Minas Gerais já se comprometeu a identificar individualmente a situação de cada servidor na busca pelas soluções mais apropriadas possíveis. Contudo, este trabalho requer, antes, a publicação do acórdão, pelo Supremo Tribunal Federal, referente ao julgamento realizado no dia 26/3/2014.
A partir desta publicação será realizado um minucioso levantamento sobre a situação específica de cada servidor – cujos direitos previdenciários serão preservados, seja no Regime Próprio do Estado ou no Regime Geral – INSS. Importante ressaltar que o Governo de Minas vem se reunindo com entidades representativas dos servidores para tratar do assunto, mesmo antes da publicação do acórdão.
A secretária reforçou ainda que aguarda posicionamento da Advocacia-Geral do Estado (AGE) sobre questões específicas relacionadas à Lei nº 100 e afirmou que o Governo de Minas dará pleno conhecimento aos servidores sobre quaisquer novidades relativas ao tema.
Piso Nacional
Sobre o pagamento do piso nacional é importante ressaltar que Minas Gerais paga, desde 2011, valor superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação como o piso nacional. Atualmente, o salário inicial de um professor com licenciatura plena é de R$1.455,30 para uma jornada de 24 horas semanais. Esse valor está, proporcionalmente, 42,93% acima do estabelecido pelo MEC para uma jornada de 40 horas semanais. O piso nacional para 40 horas semanais é de R$1.697,39 e para uma jornada de 24 horas, que é adotada em Minas, seria de R$1.018,43.
Em outubro do ano passado foi concedido um aumento de 5% a todas as carreiras da Educação Básica da rede estadual. Em função dos reajustes de salários e de outros benefícios concedidos pelo Governo do Estado, a folha de salários da Educação cresceu consideravelmente nos últimos cinco anos. Em 2010, a folha era de R$ 6,2 bilhões em 2010 e em 2014 a previsão é de que a folha chegue a R$10,9 bilhões.
Trata-se de um expressivo crescimento de 75,8% ante uma inflação acumulada de 27,10%, calculada para o mesmo período com base em projeções do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e conforme relatório de inflação do Banco Central emitido em junho de 2013. O quadro a seguir mostra a evolução da folha de salários da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, no período de 2010 a 2014, comparada com a inflação acumulada no período:
