Governo de Minas apresenta modelo de gestão orçamentária
A experiência mineira na integração da gestão orçamentária à gestão das compras públicas: soluções para o controle da margem de realização de novas despesas. O artigo foi um dos 21 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) selecionados para apresentação no V Congresso Consad de Gestão Pública, que teve início nesta segunda-feira (4), em Brasília. O evento reúne renomados gestores do país, dirigentes do setor público, especialistas que se dedicam ao tema da gestão pública no Brasil e no mundo.
O trabalho foi apresentado na manhã desta terça-feira (5) pelo subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis, autor do artigo juntamente com Aline Martins Ribeiro Tavares Rezende e Jean Mattos Duarte.
O objetivo do artigo é demonstrar a experiência recente de Minas na integração da programação orçamentária das despesas contratuais à execução do orçamento público, permitindo a identificação das reservas orçamentárias para futuros comprometimentos, disse André Reis. De acordo com ele, a incorporação de técnicas de programação orçamentária e a redução do distanciamento entre gestão orçamentária e gestão de compras públicas permitiram aprimorar a qualidade do gasto público no Estado.
O Governo de Minas teve o maior número de trabalhos selecionados entre todos estados brasileiros que estão participando do congresso, um dos mais importantes de gestão pública do país. Dos 185 selecionados, 36 foram desenvolvidos pelo Governo de Minas, sendo 21 da Seplag.
Equilíbrio fiscal
Em Minas, o alcance do equilíbrio fiscal e da responsabilidade na gestão pública representou um passo importante para consolidar o processo de sustentabilidade financeira.
A qualidade do orçamento público confere maior potencialidade de desempenho do gasto, evitando desperdícios e potencializando os resultados, principalmente a aplicação em investimentos e entregas para o cidadão, afirmou André Reis.
Processo
Desde 2004, o registro de todo o processo de aquisição de bens de consumo, permanente ou serviço é obrigatoriamente efetuado pelo Poder Executivo mineiro no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (Siad). A despesa homologada a ser contratada, por licitação, dispensa ou inexigibilidade, devidamente registrada no Siad, será empenhada mediante registro da nota de empenho no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG).
O procedimento de liquidação da despesa empenhada também se inicia no Siad, com a devida comprovação da realização da despesa. Posteriormente a liquidação da despesa, as ordens de pagamento para os fornecedores são processadas no Siafi-MG.
A dinâmica oferece informações de qualidade e tempestivas sobre as aquisições e contratações públicas, dando segurança aos gestores de contratos e ordenadores de despesas. Ou seja, garante um controle integrado dos saldos contratuais a serem executados, vigência dos contratos e padronização de procedimentos.
Desde a implantação do Siad, incluindo a disponibilização do novo Portal de Compras de MG em 2009, foram obtidos avanços significativos na gestão de suprimentos Estadual, colocando o Estado de Minas Gerais como um dos protagonistas nacionais, inclusive com reconhecimento internacional.
Apesar do avanço, era necessário implementar soluções que permitissem o conhecimento dos comprometimentos orçamentários mensais gerados pelos contratos por dotação orçamentária, contribuindo para o controle da margem para novas despesas.
Entre as soluções adotadas está a Programação Orçamentária das Contratações no Módulo de Execução de Despesas do Siad no Portal de Compras, disponibilizado em junho de 2011. O mecanismo consiste no registro e atualização dos comprometimentos orçamentários mensais, gerados a partir da homologação de processos de aquisições ou publicação de contratos administrativos referentes a bens, serviços e obras.
Outra ferramenta importante foi o desenvolvimento de um Módulo de Programação Orçamentária no Siafi, implantando em janeiro de 2012, que garante uma visão global e detalhada dos valores programados para as diversas despesas mensais, a partir dos limites orçamentários estabelecidos no Decreto Anual de Programação Orçamentária e Financeira.