Durante o evento foi lançado o Caderno de Orientações da Vigilância Socioassistencial, para orientar gestores, técnicos e conselheiros de assistência social

Cerca de 500 gestores, técnicos e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) participaram nesta terça-feira (2/5), no Hotel Othon, em Belo Horizonte, do Seminário Estadual de Vigilância Socioassistencial de Minas Gerais, promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Sedese).

Esse evento é o primeiro passo para garantir no âmbito municipal a adoção de instrumentos para a produção, análise, oferta e demanda dos serviços da rede socioassistencial.

Durante a solenidade, a Sedese, em parceria com Associação Mineira de Municípios (AMM), lançou o Caderno de Orientações da Vigilância Socioassistencial para orientar os gestores, técnicos e conselheiros de assistência social sobre a importância do papel da vigilância socioassistencial.

Para se ter uma ideia, a vigilância identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade nos territórios, fortalecendo a função de proteção social do Suas. É a partir da construção participativa do processo de diagnóstico, planejamento, execução e avaliação das intervenções sociais que a vigilância socioassistencial pode fomentar o caráter preventivo e proativo.

Cabe à vigilância, por exemplo:

- elaborar e atualizar periodicamente o diagnóstico socioterritorial;

- contribuir com as áreas de gestão e Proteção Social Básica e Especial na elaboração de planos e diagnósticos;

- colaborar com a gestão no planejamento das atividades pertinentes ao cadastramento e atualização do CadÚnico, bem como utilizar a base de dados desse cadastro como ferramenta para a construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios para traçar um perfil de populações vulneráveis e para estimar a demanda potencial dos serviços.

Na abertura do seminário, a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Simone Albuquerque, que representou no evento a secretária Rosilene Rocha (Trabalho e Desenvolvimento Social), disse que os gestores, técnicos e funcionários do Suas sairiam do encontro mais fortalecidos e mais corajosos para não permitir que o Sistema Único de Assistência Social perca nenhum direito já conquistado.

Simone destacou que estamos vivendo um momento delicado, que deve ser traduzido em dois sentimentos. Primeiro, de que é preciso melhorar, consolidar e qualificar o Sistema Único de Assistência Social. E, é claro, que discutir a vigilância dá um grande orgulho. De pensar que a gente tem informação, indicadores, condições de olhar o passado e apontar o futuro, ressaltou a subsercretária.

Além disso, precisamos discutir o Plano Decenal, a universalização do acesso das proteções básica e especial, discutir como melhorar e qualificar os serviços e como será possível criar sinergia com as políticas de trabalho, de educação e de saúde, completou Simone.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Geisiane Soares, disse que a Sedese, em parceria com a AMM, dá mais um importante passo com a realização do seminário na execução do programa Qualifica Suas. Minas sai na frente. Esperamos que o estado continue sendo referência para o Brasil em política de assistência Social.

Segundo ela, o programa Qualifica Suas foi aprovado pelo Ceas em 2014, que definiu a quantidade e perfil dos alunos, bem como a responsabilidade dos entes na execução do programa.

É importante lembrar que a qualificação de trabalhadores e conselheiros do Suas foi um dos pontos muito debatidos nas conferências. Neste ano, o programa inicia com o curso de vigilância socioassistencial e nós esperamos que com essa capacitação os profissionais possam compreender a importância da vigilância assistencial para subsidiar as ações da política (de assistência social), disse.

O presidente do Colegiado Municipal de Gestores de Assistência Social, José Cruz, reafirmou a importância da vigilância socioassistencial para apoiar e subsidiar tanto na gestão quanto no provimento dos serviços para consolidar os direitos constitucionais, que são os direitos socioassistenciais dos municípios no Estado.

Roberto Rodrigues, presidente da Fundação Joao Pinheiro, entidade parceira da Sedese, ressaltou que é fundamental capacitar e disseminar a importância da assistência social no Estado.

Vivemos tempo difícil que exige grande reflexão, mas que exige também determinação muito grande. E vontade não tem faltado à Sedese, que procura levar a toda Minas Gerais possibilidades de que a gente continue com um sistema de assistência social forte, firme e permanente, sobretudo num contexto de retirada de direitos, enfatizou.

A representante da AMM, Analice Pazzini, destacou a importância da parceria da entidade com a Sedese no programa Qualifica Suas. Essa parceria expressa o compromisso e responsabilidade do Estado e da instituição em aprimorar as ações do Suas em Minas, destacou.