Acordo põe fim à greve dos agentes socioeducativos
Em reunião realizada hoje (25/05), Governo se comprometeu a manter as carreiras na futura Secretaria de Segurança Pública e a constituir grupo de trabalho para reestruturar o Sistema Socioeducativo
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25/05), o Governo de Minas e o Sistema Socioeducativo (Sindpúblicos e Sindsisemg) chegaram a um acordo para por fim imediato à greve dos agentes socioeducativos, deflagrada no dia 11 de maio.
A proposta apresentada aos sindicatos pela chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Lígia Maria Alves Pereira, e o subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Cel. Wilson Gomes da Silva Júnior, contempla quatro pontos:
1) O Governo de Minas se compromete a manter as carreiras de analistas, assistentes e auxiliares executivos de Defesa Social, atualmente vinculados ao Sistema Socioeducativo, e agentes de segurança socioeducativos, na estrutura da futura Secretaria de Estado de Segurança Pública, que consta do Projeto de Lei que trata da reforma administrativa do Estado, enviada no início de maio à Assembleia Legislativa;
2) Será constituído, pelo governador do Estado, um grupo de trabalho formal composto por promotores, juízes, conselhos, secretarias de Estado e representantes de técnicos e agentes socioeducativos com o compromisso de reestruturar o Sistema Socioeducativo de Minas Gerais;
3) O Governo autorizou a prorrogação, por dois anos, até julho de 2018, do concurso Seplag/Seds realizado em julho de 2013;
4) O pagamento dos valores salariais acordados com o Governo em maio de 2015, em forma de abono, será definido pelo Grupo de Trabalho instituído de acordo com a Resolução Conjunta Seplag/Seds, podendo ser pago até abril de 2018 com a incorporação desses valores até dezembro de 2018, desde que sejam superadas as vedações e restrições legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.