Lei de Acesso à Informação completa um ano com mais de 2500 atendimentos
Principais demandas se relacionam a pessoal, folha de pagamento e concursos públicos
Há um ano o Governo de Minas sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com a Subcontroladoria de Informação Institucional e de Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável pela gestão do Portal de Transparência, foram recebidos e respondidos no período cerca de 2550 pedidos de informações, a maioria referentes a pessoal, folha de pagamento e concursos públicos.
A subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência da CGE, Margareth Travessoni, ressalta que o grande desafio é disponibilizar aos municípios mineiros a ferramenta que possibilita ao cidadão o acesso a informações do poder público municipal, bem como o gerenciamento e controle das solicitações pelo executivo municipal.
As informações disponibilizadas pelo Executivo Estadual podem ser acessadas por meio do Portal da Transparência (www.transparencia.mg.gov.br). Também podem ser solicitadas por outros dois diferentes canais: Linha de Informação do Governo do Estado de Minas Gerais - LigMinas (155) e Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
Informações
O Portal da Transparência viabiliza o acesso à informação, contendo, entre outros itens, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE) é um dos parceiros da Subcontroladoria de Informação Institucional e de Transparência, apoiando as políticas de transparência e oferecendo suporte técnico.
De acordo com a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SCGE, Izabela França Rodrigues, o grande desafio é incorporar os novos conteúdos nos Portais da Transparência e disponibilizar as informações de forma regionalizada, a partir das estatísticas de acesso por parte da sociedade. O aprimoramento da integração entre os diversos canais de atendimento presenciais e eletrônicos também é um desafio que o Governo de Minas tem buscado superar.
O Portal de Transparência disponibilizado à sociedade em 2009, atualmente, tem média mensal de cerca de 35 mil acessos, uma vez que disponibiliza informações quanto à execução orçamentária e financeira do Estado. Esse número aumentou significativamente com a publicação da Lei de Acesso à Informação.
Apoio aos municípios
Por meio do Programa de Apoio à Transparência dos Municípios Mineiros - Minas Aberta, coordenado pela CGE e implementado em parceria com a Seplag e Secretaria de Governo (Segov), da Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e Fazenda (SEF), os municípios mineiros podem utilizar o sistema do Portal da Transparência para inserir as informações de interesse público.
O Portal estará preparado para atender a 100% das prefeituras mineiras. Os municípios interessados em aderir ao programa devem encaminhar manifestação de interesse para a Controladoria pelo próprio Portal e assinar um termo de compromisso com o Estado. O prazo para adequação dos municípios à Lei de Acesso à Informação termina no próximo dia 27 de maio.