Comissões de conciliação vão buscar soluções para casos de assédio moral
Lista com representantes dos RHs que vão compor as comissões está disponível no Portal do Servidor
O Governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (23/4), durante reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones), a indicação dos representantes das unidades de recursos humanos dos órgãos e entidades que vão compor as comissões de conciliação, que tem por objetivo buscar soluções para casos de assédio moral no Poder Executivo. No encontro, também foi discutido o aprimoramento do Decreto nº 46.060/2012, que regulamenta a Lei Complementar nº 116/2011 e trata do assédio moral.
O encontro contou com a participação da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, da subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, da Assessora-chefe de Relações Sindicais, Helga Beatriz Gonçalves, e de 20 representantes de entidades sindicais e associações.
As Comissões de Conciliação estão previstas no artigo 10 da Lei Complementar nº 116/2011. A Instrução Normativa da Superintendência Central (SCRPH), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) nº 001, publicada no último dia 17 de abril, estabeleceu a indicação dos nomes dos representantes de RH, feita pelos dirigentes máximos dos órgãos e entidades, e a realização de treinamentos e capacitação. A lista dos indicados está disponível no Portal do Servidor.
Capacitação
Na manhã desta quarta-feira, uma turma com 43 representantes dos RHs já participaram de uma capacitação organizada pela Seplag. Outros dois treinamentos serão agendados, para capacitar o demais indicados dos RHs e representantes dos sindicatos. Cada sindicato poderá indicar dois representantes, um titular e um suplente.
Aprimoramento
Por determinação da secretária Renata Vilhena, será traçado um plano de ação para avaliar as novas sugestões de aprimoramento do Decreto apresentadas no encontro. Essa medida dá sequência à política do Governo de Minas de combate ao assédio moral, afirma a secretária Renata Vilhena.
Ficou definida também a criação de uma comissão para avaliar e discutir outras mudanças que não são objeto de Decreto e sim de alteração na legislação, por meio de Lei Complementar. O objetivo do grupo é avaliar a viabilidade das propostas.
O Decreto nº 46.060/2012 prioriza a instituição de mecanismos de prevenção e a busca de soluções conciliatórias para os conflitos. Atendendo à reivindicação dos representantes dos servidores, vamos aprimorar o Decreto. Essa é uma medida natural, tendo em vista o caráter inovador da legislação mineira, afirma Fernanda Neves. Na avaliação da Seplag e de representantes dos sindicatos, a reunião foi bastante produtiva.
Uma das alterações apresentadas anteriormente pelos representantes sindicais e já aprovadas é a possibilidade de indicação de um servidor lotado em unidade regional para compor a Comissão de Conciliação nos casos de órgãos e entidades que possuem estrutura regionalizada. Essa medida vai permitir a atuação de comissões no interior do Estado e evitar que as ações fiquem concentradas num único representante do RH lotado nos órgãos centrais, afirma a subsecretária.
Fernanda Neves destaca ainda a fixação do prazo de dois dias para que a documentação relativa à reclamação de assédio moral seja remetida pelo dirigente máximo do órgão ou entidade à Controladoria Geral do Estado (CGE), caso não seja obtido acordo na fase de conciliação. O aprimoramento do Decreto prevê ainda um contínuo processo educacional de prevenção contra a prática de assédio moral por meio de debates, palestras, cartilhas, fóruns entre outros, explica.
A redação da minuta que originou o decreto atualmente em vigor, que regulamentou a LC nº 116/2011, foi amplamente discutida e analisada no âmbito do Cones.
Núcleo de Saúde Ocupacional
Durante a reunião, a diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO), Mirelle Queiroz Gonçalves, apresentou o projeto piloto de descentralização de ações da Superintendência, a partir da implantação do Núcleo de Saúde Ocupacional da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, inaugurado no início de março deste ano.
O Núcleo, que funciona no 13º andar do Prédio Gerais, integra a estrutura SCPMSO, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugesp), e tem como objetivo propor, desenvolver e implantar ações contínuas em saúde ocupacional, segurança no trabalho e promoção à saúde do servidor que trabalha na Cidade Administrativa.
