Transparência e participação popular no planejamento de Minas é foco de apresentação no VI Consad
A metodologia para elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), documento que estabelece as metas governamentais a médio prazo, adota uma estrutura lógica de construção de programas governamentais e, ao mesmo tempo, permite dialogar com a sociedade civil por meio de audiências públicas promovidas pelo pode Legislativo.
O tema faz parte do trabalho A metodologia de elaboração do Planejamento Plurianual em Minas Gerais: uma possibilidade de aprimoramento metodológico conciliado à ampliação da participação popular, que foi apresentado pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis, no VI Congresso Consad de Gestão Pública nesta quarta-feira (17/4). O evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
As audiências públicas para discutir o PPAG e a Lei Orçamentária Anual (LOA) se tornaram obrigatórias em Minas Gerais em 2004, respaldadas pela Lei nº 15.033/2004. A participação social se dá após a consolidação interna do processo e o encaminhamento da proposta pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A partir de então, a Comissão de Participação Popular da Assembleia dá início à participação da sociedade.
Foi possível o amadurecimento metodológico nas técnicas de construção de programas, aliado à ampliação do diálogo com a sociedade civil. A realização de capacitações, divulgação de relatórios, aprovação de emendas de iniciativa popular possibilitou que fosse aberta a porta para inclusão do cidadão no ciclo de gestão das políticas públicas, explicou o subsecretário.
De acordo com André Reis, a inclusão da sociedade civil neste processo de discussão do planejamento se dá por meio de audiências públicas realizadas na Assembleia. Esse procedimento não é apenas desejável, mas também é necessário para se aprimorar os procedimentos democráticos de planejamento de Minas Gerais, enfatizou.
Reis defendeu o debate também sobre os resultados a serem alcançados. Desejamos que em um futuro próximo, consigamos manter o debate também nos resultados a serem alcançados pelas políticas e não apenas nos recursos financeiros a serem aplicados nos projetos, afirmou.
O trabalho tem como co-autores Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, Leandro César Pereira e Tuliana Macedo Vasconcelos, todos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A apresentação fez parte do painel Dez anos de renovação do ciclo do PPA do Governo de Minas Gerais: uma experiência de alinhamento de boas práticas em gestão, transparência e participação na definição das políticas públicas que foi presidido pelo subsecretário da Seplag.
Os trabalhos Monitoramento do Plano Plurianual: transparência e tempestividade na prestação de informações sobre políticas públicas; Avaliação do Plano Plurianual: uma análise do modelo adotado pelo Governo do Estado de Minas Gerais e Revisão anual do Plano Plurianual: uma análise da evolução do processo no Governo de Minas Gerais também foram apresentados no painel e todos eles são de autoria de servidores da Secretaria.
Participação mineira
Minas Gerais apresenta 56 trabalhos no VI Consad e, desse total, 34 deles são de servidores da Seplag, o equivalente a 61%. Ao todo, o Comitê Científico do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração recebeu 601 propostas de vários estados do país e 243 foram selecionados.