Seplag apresenta critérios de sustentabilidade adotados nas compras públicas
A gestão de compras públicas sustentáveis do Governo de Minas foi apresentada nesta quinta-feira (25/4) pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, durante o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em Brasília. Na apresentação, a secretária ressaltou que o quesito sustentabilidade está presente na aquisição de materiais e em obras do Executivo mineiro como a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
Em dezembro do ano passado, com a publicação do Decreto nº 46.105, o Governo de Minas consolidou a política de compras sustentáveis e tornou obrigatória a adoção de critérios de sustentabilidade, que já vinham sendo observados nas compras realizadas pela administração direta, pelas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes a partir de 2007.
A sustentabilidade nas compras inclui justiça social e desenvolvimento econômico equilibrado, ressalta Renata Vilhena. Entre os critérios adotados estão a economia no consumo de água e energia, a minimização da geração de resíduos, a utilização de produtos reciclados ou reaproveitáveis, a preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local e a geração de empregos preferencialmente com mão de obra local.
As iniciativas já trouxeram resultados positivos para o Governo de Minas. Em 2012, o volume de papel A4 reciclado chegou a 72,10%, contra 2% em 2007. Naquele ano, apenas 2% dos computadores adquiridos tinham especificações técnicas econômicas, percentual que atingiu 100% no ano passado.
Na Cidade Administrativa, a coleta seletiva foi adotada em todas as áreas. E do total de 66 toneladas de lixo por mês, 48% são destinadas a quatro associações de catadores, atendendo aproximadamente 1.000 pessoas das famílias associadas.
Micro e pequena empresa
O fomento à participação das micro e pequenas empresas é outra iniciativa relevante para induzir a prosperidade econômica e reduzir as desigualdades sociais, com geração de emprego e renda local. Assim como os países desenvolvidos, o Governo de Minas também usa seu poder de compra para fomentar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas, afirma a secretária. Em Minas, as MPE representam 87,38% do total de empresas.
Entre os benefícios oferecidos para as MPE estão a exclusividade em licitações em até R$ 80 mil e a participação em licitações, exceto Cotep, mesmo com pendências fiscais. Nesse caso, as pendências devem ser sanadas antes de se efetivar a assinatura de contrato.
As compras do Executivo mineiro giram em torno de R$ 5 bilhões por ano (2% do PIB mineiro) e representam um importante nicho de mercado. Em 2012, as micro e pequenas empresas responderam por 83% dos contratos celebrados com o Governo de Minas e movimentaram R$ 678 milhões, antes R$ 393 milhões em 2009, alta de 72%.
O evento
Promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o apoio do Ministério de Meio Ambiente, o encontro teve início no último dia 23 com a participação de prefeitos de todo o país, representantes do poder público, da iniciativa privada e do terceiro setor.
Além da secretária, também participaram da sala temática Incentivando o desenvolvimento local e Regional Sustentável, Rogério Neuwald, da Diretoria de Política Agrícola e Informação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e Gabriela Alem, dos Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei). A mediação ficou a cargo do prefeito de Caruaru (PE), José Queiróz.