Projeto de Lei propõe ajuste
O Governo de Minas enviou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 3.099 de 2012, que promove ajustes em carreiras dos servidores do Estado pertencentes às universidades estaduais, ao Instituto Mineiro de Agropecuária, à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Com esse projeto, o Governo atende a antigas reivindicações, como a publicação semestral de promoções na carreira de Professor de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Universidade de Montes Claros (Unimontes).
Além disso, atendendo a demanda dos representantes dos professores das universidades estaduais, o projeto prevê que gratificações específicas que compõem a remuneração da categoria (gratificação de desempenho, gratificação de dedicação exclusiva e gratificação de incentivo à docência) possam ser incorporadas aos proventos de aposentadoria, uma vez que atualmente já integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.
O PL prevê ainda o reajuste dos valores da tabela de vencimento básico da carreira de Auditor Interno, escalonado em três etapas a serem implementadas de agosto de 2012 a agosto de 2014. Atualmente o número de servidores da carreira é insuficiente para atender à demanda. A remuneração dos novos auditores deve ser compatível com a qualificação exigida e com o grau de responsabilidade do cargo.
Entre as carreiras contempladas no projeto está a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para a qual são previstas alterações no sistema de sistema de progressões e promoções, visando ao reconhecimento do esforço individual e profissional do servidor, bem como correção de distorções de remuneração do modelo vigente, de maneira escalonada e sustentável, com vistas à retenção desses profissionais na administração pública estadual.
IMA
Servidores de carreira do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) serão beneficiados pela incorporação da parcela fixa da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima) ao vencimento básico. Serão promovidos acréscimos nas tabelas de vencimento básico proporcionais aos valores a serem deduzidos da gratificação. A incorporação será realizada em duas etapas – em agosto de 2012 e agosto de 2013.
A Gedima integra a remuneração dos servidores desde 2008 e é composta por uma parcela fixa e uma variável. A parcela variável, com valores proporcionais à escolaridade, ao tempo de serviço e aos resultados das avaliações de desempenho individual e institucional, será mantida.
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)