Governo retoma processo de regularização fundiária rural em Rio Pardo de Minas
Audiência Pública apresentou o plano de trabalho para titulação de terras e levantamento da malha fundiária rural no município
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), realizou nesta quinta-feira (23/3), em Rio Pardo de Minas, audiência pública para apresentar o plano de trabalho para a retomada do processo de regularização fundiária rural, paralisado desde 2011. Com a presença de autoridades e lideranças locais, o encontro reuniu cerca de 400 pessoas.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, além da titulação da terra, a Seda irá fazer um diagnóstico da malha fundiária rural no município, com o objetivo de melhorar a distribuição e a destinação das terras públicas e privadas, conforme prevê o convênio firmado entre a Seda e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculado ao governo federal, no valor de cerca R$ 5 milhões.
O contrato com a empresa responsável pelo serviço de georreferenciamento já foi assinado e prevê a medição, nesta primeira etapa, de 97 mil hectares de terras. Os trabalhos devem ser iniciados na segunda quinzena de abril, disse.
Além da audiência pública, a Seda ficará responsável, em parceria com a Emater-MG, pelos trabalhos de mobilização, cadastramento das famílias e a titulação dos imóveis de até 250 hectares passíveis de emissão do título de propriedade rural.
A expectativa é que sejam mapeados 6.790 imóveis em Rio Pardo de Minas e 1.913 propriedades rurais em Santo Antônio do Retiro, município que também será mapeado. Todos os dados do georrefereciamento serão incluídos no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Para Professor Neivaldo, a retomada do processo de regularização fundiária na região do Alto Rio Pardo é emblemático, pois a região estava estigmatizada como terra de grileiros, devido à Operação Grilo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Estadual em 2012. Na época foi descoberto um esquema de grilagem de terras que, posteriormente, eram vendidas a mineradoras interessadas em jazidas naquela região.
A falta de um reordenamento agrário na região tem gerado insegurança jurídica, instabilidade social e conflitos, fatores que impedem o desenvolvimento da região do Alto Rio Pardo, afirmou Professor Neivaldo.
Outro aspecto positivo da ação, segundo o secretário, é o reconhecimento pelo Ministério Público de Minas Gerais do trabalho que tem sido executado pela Seda, que desde 2015 retomou o programa estadual de regularização fundiária rural, com a realização de audiências públicas, para dar mais transparência ao processo.
Retomamos o programa de regularização de terras rurais devolutas em várias regiões do Estado, já recadastramos milhares de famílias e estamos emitindo os títulos de propriedade, disse.