Portal MG

Modelo para dar voz à população do estado tem representantes de todos os territórios de desenvolvimento, entre eles 160 prefeitos e 160 vereadores

O governador Fernando Pimentel empossou, nesta segunda-feira (13/3), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 160 prefeitos e 160 vereadores – entre suplentes e titulares – que integram o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais de Governo. Representando os 853 municípios mineiros, eles farão parte do colegiado até o final de 2018, se tornando a voz dos executivos e legislativos municipais e trazendo para os fóruns as especificidades e demandas de cada região do estado.

Pimentel destacou o sucesso do programa, criado em junho de 2015 pelo governo de Minas Gerais, e que está em sua quarta fase.  É por isso que deu certo, que está dando certo, que temos uma adesão tão grande dos prefeitos, dos vereadores, da sociedade civil, do estado inteiro. Não estamos inventando a roda. É modelo simples: ouvir as pessoas, atender as necessidades, fazer as entregas, afirmou. 

O governador lembrou que costuma receber críticas sobre as pequenas entregas que têm sido realizadas, mas, na avaliação dele, são elas que fazem a diferença no dia a dia da população das pequenas cidades. É muito comum ouvirmos críticas sobre o que estamos fazendo, como entregas de viaturas policiais, veículos para saúde, ambulância e ônibus escolares. Mas, em uma cidade de 3 mil habitantes, uma ambulância é fundamental para que o sistema de saúde funcione, disse. A questão, segundo Pimentel, é enxergar Minas Gerais do jeito que é. Um grande estado, mas muito regionalizado, e cada região tem sua cultura, tem suas especificidades, suas necessidades. Se nós não enxergarmos o estado com um conjunto de regiões, nós não vamos governar bem Minas Gerais, completou. 

Democracia

Para Fernando Pimentel, os Fóruns Regionais de Governo são o melhor exemplo da boa política. Não há atividade mais nobre em uma democracia do que isso que estamos fazendo aqui. Estamos fazendo a boa política, que é reunir para discutir os problemas da população, buscar soluções. Estamos vivendo um momento de crise aguda no país. Temos de preservar a política, o trabalho do parlamento, dos prefeitos. Sem a boa política não há democracia. A política não pode ser criminalizada como se todo político fosse um corrupto ou um ladrão que está esperando a oportunidade para roubar, salientou o governador. 

O governador aproveitou o evento para cobrar o encontro de contas entre o Estado e a União, com o ressarcimento das perdas provocadas pela Lei Kandir. É uma lei que isentou de impostos as mercadorias e os produtos exportados pelo país e, com isso, atingiu duramente os estados exportadores, como Minas Gerais. Nós temos de nos mobilizar politicamente, ir a Brasília em comitivas, em caravanas, para procurar a bancada federal, para procurar os ministérios envolvidos no problema, quem sabe até o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Tenho uma esperança muito grande de que por esse caminho e com a união de Minas Gerais, nós vamos conseguir um bom resultado, finalizou. 

Para o secretário extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, os fóruns são uma das mais importantes iniciativas do Estado, porque têm como primeiro objetivo criar a cultura da participação, fazer com que prefeituras, câmaras municipais e a sociedade civil participem das definições das políticas públicas, elegendo as prioridades que serão encaixadas na disponibilidade orçamentária do Estado. O colegiado terá o papel de articular as demandas estabelecidas nos Fóruns com o cotidiano, que é percorrer esses municípios, percorrer esses territórios, aferir a execução dessas entregas, afirmou.

As eleições para a escolha dos prefeitos e vereadores para integrar o Colegiado Executivo foram realizadas pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif) em assembleias realizadas em janeiro e fevereiro últimos, nos 80 microterritórios do Estado. Além de prefeitos e vereadores, participam dos fóruns representantes da sociedade civil, de órgãos estaduais e federais, entidades empresariais e sindicais, além de representantes dos poderes legislativos estadual e federal.

Representando os vereadores eleitos para o colegiado, Vera Pereira, vereadora de Barroso, no Território Vertente, ressaltou a proximidade entre o governo mineiro e a população. Nós, no dia a dia, estamos com a população e sabemos a realidade dela. Com os conselhos poderemos trazer a necessidade do povo ao governo, disse. 

A prefeita de Manhuaçu, Maria Aparecida Bifano, que representou os prefeitos, se disse honrada em compor o novo colegiado. Quero participar ativamente junto às pessoas. O verdadeiro aprendizado com esse governo foi efetivamente ouvir para governar. 

Também participaram da solenidade todos os secretários de Estado deputados federais e estaduais, lideranças de movimentos sociais, prefeitos e vereadores. 

Durante a solenidade os novos integrantes do Conselho receberam um portfólio de convênios do Estado e um catálogo de serviços oferecido aos municípios. O material foi elaborado pela Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais (Subseam), da Secretaria de Estado de Governo. 

Balanço

Dentre as ações já realizadas, destacam-se a entrega de centenas de veículos para a saúde, educação e segurança pública, além das obras de saneamento, ligação de energia elétrica e asfaltamento de estradas.

Para se ter uma ideia da dimensão dos fóruns regionais, estima-se que mais de 25 mil pessoas já compareceram a eventos realizados por todo o estado. Foram registradas 12.689 demandas, nos 17 Territórios de Desenvolvimento. Todas estão devidamente sistematizadas e sendo acompanhadas. Os 17 Territórios de Desenvolvimento são:  Norte, Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitano, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.