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Titulares do Planejamento e Gestão e da Fazenda detalham em audiência pública o esforço do Governo para reduzir o custeio da máquina pública

Em reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (15/3), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, tiveram a oportunidade de detalhar para os deputados a situação financeira do Estado. Os secretários apresentaram os números da receita e das despesas detalhadas do Estado e destacaram o esforço do Governo em reduzir o custeio da máquina pública.

Com a previsão de um déficit orçamentário para o ano de 2016 de R$ 8,9 bilhões, Magalhães avalia que há uma deterioração do equilíbrio financeiro do Estado, já que Minas Gerais está com as contas deficitárias desde 2013.

Entre os fatores que contribuíram para o atual quadro estão o peso da folha de pagamento no orçamento estadual e a questão previdenciária, segundo o secretário de Planejamento e Gestão. O orçamento de 2016 tem receita projetada de R$ 83,1 bilhões e despesas de aproximadamente R$ 92 bilhões, com cerca de metade deste valor gasto somente para pagamento de pessoal.

Outro ponto destacado por Helvécio Magalhães foi o esforço do Governo no contingenciamento de quase R$ 2 bilhões no orçamento de 2016 a fim de equilibrar as contas.

O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, pontuou que a receita corrente do Estado está praticamente toda comprometida com pessoal, situação que foi agravada pelos consecutivos aumentos de salários concedidos pelo governo anterior.

Salário

Um dos motivos principais para a realização da reunião foi a questão do calendário de pagamento do salário dos servidores. Questionado pelos deputados, Helvécio Magalhães reiterou o compromisso assumido com os sindicatos que representam todos o funcionalismo público que o anúncio seria feito primeiramente a eles, em reunião a ser agendada para o fim do mês de março.