Reforma Administrativa é enviada para aprovação na Assembleia Legislativa
Após conclusão, estrutura de cargos será menor do que a deixada pelo governo anterior
A reforma administrativa enviada pelo governador Fernando Pimentel, no final da tarde de ontem (3/3), para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prevê a criação de quatro novas secretarias: Desenvolvimento Agrário; Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; e Recursos Humanos. A Secretaria de Estado de Turismo e Esportes será desmembrada em Secretaria de Estado de Turismo e Secretaria de Estado de Esportes.
A Intendência da Cidade Administrativa será transformada em subsecretaria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Escritório de Prioridades Estratégicas (EPE) será extinto, assim como os Escritórios de Representação do Governo de Minas Gerais em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Todo o impacto financeiro decorrente da reforma será absorvido a partir da extinção de cargos. Portanto, a reforma não gera qualquer impacto financeiro adicional ao Poder Executivo. Pelo contrário, a diretriz de redução dos 20% de cargos por instituição está sendo encaminhada e os valores de economia ainda estão sendo fechados.
Ao final da reforma administrativa, para além da criação de cargos sem impacto adicional, será reduzida a estrutura geral de cargos em comissão do governo em valor e percentual ainda em apuração. A estrutura geral de cargos do governo será, ao final de 2015, menor que a encontrada em janeiro do mesmo ano.