Publicação reúne avanços do Programa Descomplicar em 2012
O ano de 2012 foi um importante marco para o Programa Estruturador Descomplicar, que completou 10 anos de atuação. Para registrar estas ações, o Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reuniu os principais marcos do programa, alcançados durante ano de 2012, em um documento publicado no endereço www.descomplicar.mg.gov.br.
O Programa Descomplicar tem como missão a desburocratização das relações do Estado com os cidadãos, empresas e com o próprio Estado por meio da inovação. De acordo com a gestora do NCIM, Milla Ribeiro Tangari, nesse período, a iniciativa obteve amplo reconhecimento por parte dos diversos setores da sociedade como um programa sério e transparente, comprometido com os principais tópicos da inovação da gestão pública estadual. Essa reputação foi alcançada por meio do trabalho árduo para desenvolver ações capazes de reduzir a burocracia do Estado e facilitar a vida dos cidadãos mineiros, explica Tangari.
O relatório mostra que, em 2012, a intensa atuação e comprometimento dos diversos órgãos das esferas estadual, municipal e federal, parceiros do Programa, se mostrou fundamental para que o Descomplicar entregasse à sociedade todas as metas pactuadas nos prazos acordados. Um dos destaques foi o lançamento do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, parceria entre as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Governo (Segov) e de Saúde (SES), Fundação João Pinheiro (FJP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que pretende levar a experiência exitosa do modelo de gestão implantado em Minas Gerais aos municípios mineiros.
Outro destaque foi a contratação do Projeto do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) para a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Iniciativa pioneira na administração pública no país, o Centro concentrará as atividades transacionais dos órgãos em uma mesma estrutura, visando a padronização dos serviços e a garantia da sua qualidade, aliada à redução de custos.
Além disso, as 28 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) espalhadas pelo estado atenderam a mais de seis milhões de pessoas, consolidando-se cada vez mais como espaço de exercício da cidadania plena.
Também as 91 unidades do Minas Fácil em funcionamento no estado foram destaque em 2012, responsáveis pela abertura de mais de 33 mil empresas em um prazo médio de sete dias. Outro destaque foi o lançamento do Projeto Integrar, parceria entre a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Sebrae e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que levará toda a tecnologia e know how adotado pela Jucemg para abertura de empresas em Minas para o Distrito Federal e outros oito estados: Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba, que passarão a contar com o processo integrado e simplificado do Minas Fácil.
Faça aqui o download, na íntegra, do documento.