Minas torna-se referência no monitoramento do CAUC
A partir de 2010, um decreto estadual transferiu para a Secretaria de Planejamento e Gestão- Seplag- a competência de monitorar a adimplência dos órgãos e secretarias do estado com o governo federal, condição para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
O sistema reflete uma exigência do governo federal e compõe o Cadastro Único de Convênio (CAUC), que acompanha 13 itens (INSS, convênios, certificados de regularidades com o FGTS, entre outros), implantado em 2001 pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Controle de Adimplência, Ivania Moraes Soares, desde 2008 a forma de acompanhar os órgãos e entidades do Estado foi evoluindo e novas metodologias resultaram em aprimoramento na forma de acompanhamento. Hoje somos referência nacional na área de monitoramento, comemora Ivania.
Segundo Ivania Moraes é fundamental que nenhuma secretaria ou entidade da administração pública estadual fique inadimplente com os itens constantes no CAUC. Se apenas um órgão ou entidade entre todos não estiver em dia com as exigências tributárias, fiscais e legais, bloqueia o recebimento de recursos do governo federal a todos os outros.
A coordenadora afirma que o acompanhamento é diário, o que possibilita ações preventivas no caso de inadimplência. o sucesso do monitoramento é comprovado pelo fato de termos conseguido evitar diversas inclusões por parte da Receita Federal no CAUC, auxiliando as instituições do Estado a resolver a pendência antes que possam prejudicar o recebimento de recursos para o próprio órgão ou para qualquer outro do Estado.
Sucesso- O modelo de monitoramento da Seplag tem sido referência para outros estados. Em janeiro foi apresentado no 1º Fórum de Regularidade Fiscal, no Rio Grande do Sul, com a participação de oito estados.
A coordenadora adianta que está programado para os meses de maio e junho um curso de três dias de capacitação sobre as obrigações com a Receita Federal. Serão capacitados 120 servidores em três turmas de 40 cada.