Governo inicia programa para promover a ressocialização de custodiados na Cidade Administrativa
O Governo de Minas Gerais dá início ao Programa reINTEGRA C.A., que vai garantir trabalho para pré-egressos do sistema penitenciário na Cidade Administrativa, onde eles terão oportunidade de trabalho e ressocialização nas secretarias de Estado.
A ideia é que o Estado dê exemplo de atuação, colaborando com a reinserção dessas pessoas no mercado profissional. O prazo para inscrição de candidatos ao apadrinhamento dos pré-egressos vai até 22 de fevereiro e pode ser feito pelo site da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).
O programa deve começar a funcionar em março, inicialmente com 60 custodiados, sendo 40 homens e 20 mulheres. De acordo com o edital, os chefes de gabinete de cada secretaria de Estado serão os pontos de referência do programa e vão sensibilizar os servidores para que sejam padrinhos voluntários dos acolhidos em cada órgão.
Essas pessoas terão um papel fundamental para garantir a reintegração e o apoio aos reeducandos no meio social, sendo responsáveis pela instrução e acompanhamento das atividades deles.
Os pré-egressos serão colocados em funções de apoio administrativo e operacional em cada uma das secretarias participantes. Eles serão selecionados por uma comissão técnica específica para esse fim e atenta ao histórico profissional, perfil, aptidões e formação de cada um. São pré-egressos aqueles que cumprem pena no regime semiaberto e têm autorização judicial para o trabalho externo.
Idealizado pela Sedpac, o programa conta com as parcerias das secretarias de Estado de Administração Prisional (Seap) e de Planejamento e Gestão (Seplag).
Ações para acolhimento
No próximo mês, a Sedpac e a Seap farão uma semana de acolhida para receber os sentenciados, com ações de sensibilização dos servidores, palestras, rodas de conversa e atividades culturais. As ações de promoção do reINTEGRA C.A. envolvem também outras atuações, como disponibilização de cartilhas informativas e uma linha de comunicação que poderá ser usada para sanar possíveis dúvidas.
De acordo com o Decreto 47.025/16, que institui o programa, caberá à Seap o custeio do transporte, da alimentação e do salário, conforme determina a Lei de Execuções Penais (LEP).
De acordo a LEP, a remuneração dos presos é de três quartos do salário mínimo. Essa quantia deve, em parte, ressarcir o Estado pelos custos de manutenção do sentenciado e, também em parte, constituir o pecúlio em conta judicial.
Acesse o edital de inscrição para apadrinhar um custodiado.